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Tribunal da Namíbia anula lei que criminalizava relações homossexuais

Uma lei com origens no período colonial, que criminalizava as relações homossexuais na Namíbia, foi hoje anulada por um tribunal na capital, Windhoek, uma decisão saudada pela comunidade LGBTQ+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Queer).

Tribunal da Namíbia anula lei que criminalizava relações homossexuais
Notícias ao Minuto

12:05 - 21/06/24 por Lusa

Mundo Namíbia

"O crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido", assim como "os delitos de sexo não natural", afirmou o tribunal superior da capital namibiana.

"Não estamos convencidos de que, numa sociedade democrática como a nossa, seja razoavelmente justificável considerar uma atividade como criminosa, simplesmente porque os cidadãos, talvez na sua maioria, não a aceitam", consideraram os juízes deste tribunal.

A lei sobre a sodomia, que proíbe as relações sexuais entre homossexuais na Namíbia, data de 1927, quando o país estava sob o mandato da África do Sul. Não foi alterada após a independência do país em 1990, mas raramente foi aplicada.

A Human Dignity Trust, com sede em Londres, saudou a decisão como "histórica".

Também o programa das Nações Unidas para o VIH/SIDA, ONUSIDA, saudou a decisão como uma "vitória significativa" e um "passo fundamental para uma Namíbia mais inclusiva".

Este tema foi levado a tribunal a partir da queixa de Friedel Dausab.

"Já não me sinto um criminoso no meu próprio país, simplesmente por ser quem sou", afirmou Dausab.

A decisão do tribunal namibiano, país que faz fronteira com Angola, surge num contexto de crescente intolerância em relação à questão dos direitos LGBTQ+ na África Austral.

Apenas alguns Estados africanos descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo e a África do Sul é o único país do continente onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado e legal desde 2006.

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