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Espanha prorroga até 2028 suspensão de despejos de famílias vulneráveis

O Congresso dos Deputados de Espanha aprovou hoje, por unanimidade, a suspensão dos despejos por execuções hipotecárias para devedores em situação de vulnerabilidade até maio de 2028.

Espanha prorroga até 2028 suspensão de despejos de famílias vulneráveis
Notícias ao Minuto

14:46 - 13/06/24 por Lusa

Mundo Espanha

A aprovação ocorreu após um debate em que foi levantada a possibilidade de tornar permanente uma medida que tem sido prolongada há mais de 10 anos.

Citada pela agência noticiosa EFE, a ministra da Habitação e da Agenda Urbana, Isabel Rodríguez, justificou a necessidade desta medida "para evitar situações de exclusão social das pessoas que podem perder as suas casas se não conseguirem pagar a hipoteca".

O decreto-lei recebeu 347 votos a favor, havendo uma abstenção no Vox, e vai agora tramitar como projeto de lei.

A suspensão dos despejos por execução hipotecária tem origem na lei sobre as medidas de reforço da proteção dos mutuários de crédito à habitação, reestruturação da dívida e arrendamento social, que foi aprovada pelo Governo do PP em 2013 para atenuar os efeitos da crise económica de 2008.

A lei inicialmente aprovada suspendeu durante dois anos os despejos de famílias em risco de exclusão social, incluindo famílias numerosas e agregados monoparentais com pelo menos um filho, famílias com menores ou com dependentes a cargo ou com deficiência, vítimas de violência de género, desempregados e pessoas com mais de 60 anos, refere a EFE.

A moratória foi, desde então, prorrogada por várias vezes, a mais recente por iniciativa do Podemos em maio de 2020, logo após o início da pandemia da covid-19.

O texto de 2020 prolongou a medida por quatro anos e alargou o alcance de potenciais famílias beneficiárias.

Criticando o executivo de Pedro Sánchez -- que acusou de ter "transformado a habitação num problema de Estado nos últimos seis anos devido a políticas erráticas" --, o PP apoiou a medida, vincando que foi o Governo de Mariano Rajoy quem a aprovou pela primeira vez.

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