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Milei pede aprovação da Lei de Bases para recuperação económica

O presidente da Argentina, Javier Milei, pediu hoje ao Congresso que aprove a chamada Lei de Bases, o principal projeto do seu governo, por considerá-la fundamental para acelerar o processo de recuperação económica.

Milei pede aprovação da Lei de Bases para recuperação económica
Notícias ao Minuto

16:56 - 10/06/24 por Lusa

Mundo Argentina

Depois de afirmar que, após os dados oficiais de abril passado, "os argentinos começam a experimentar uma recuperação do poder de compra", o executivo de Milei apelou aos legisladores para que aprovem o projeto de lei "a fim de libertar a força produtiva dos habitantes" da Argentina.

O Senado vai reunir-se esta quarta-feira para debater a "Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos", também conhecida como 'Lei de Bases', com a qual o governo de Milei pretende estabelecer os princípios fundamentais para um bloco de reformas estruturais.

Com esta iniciativa legislativa, que recebeu o apoio dos grupos de diálogo na Câmara dos Deputados a 29 de maio, o governo de Milei procura também atrair investimentos através da desregulamentação da economia e da redução do peso do Estado.

O executivo está a negociar com os governadores das províncias e os senadores para aprovar a lei, que deverá regressar com modificações à Câmara dos Deputados para aprovação final.

Os analistas concordam que a aprovação do projeto de lei seria um sinal de governação para o mercado e para a opinião pública, uma vez que o executivo não conseguiu aprovar um projeto de lei mais ambicioso em fevereiro passado e teve de apresentar um projeto de lei menos ambicioso do que o original para o conseguir aprovar.

Apesar da falta de apoio legislativo, Milei implementou nos seus primeiros seis meses de mandato um forte ajustamento fiscal, ao ponto de ter conseguido o equilíbrio fiscal até maio último, e depois de um salto na inflação de 25,5% em dezembro, o índice de preços ao consumidor abrandou para 8,8% ao mês em abril, embora à custa de uma forte contração da atividade económica.

"Os argentinos estão a começar a sentir uma recuperação do poder de compra dos seus rendimentos, graças à desaceleração da inflação mensal herdada do governo anterior, à estabilidade dos preços e à eliminação do défice fiscal, que gerava incertezas sobre a solvência do Estado", refere o comunicado da Presidência.

Para o Executivo, "estes resultados mostram que, com um plano económico sério e um Estado que já não é um obstáculo à produção e ao emprego, é possível inverter anos de declínio".

Javier Gerardo Milei, 53 anos, economista e professor argentino, foi eleito o 52.º presidente da Argentina em dezembro de 2023, com 55,65% dos votos à segunda volta.

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