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Reforma de lei da imigração que limita pedidos de asilo entra em vigor no Japão

Uma reforma da lei de imigração entrou hoje em vigor no Japão e estabelece um limite no número vezes em que se pode solicitar asilo no país e permite a deportação daqueles que excedam esse limite.

Reforma de lei da imigração que limita pedidos de asilo entra em vigor no Japão
Notícias ao Minuto

15:21 - 10/06/24 por Lusa

Mundo Japão

A revisão da lei sobre o controlo de imigração e conhecimento de refugiados determina que os estrangeiros que pediram asilo três ou mais vezes podem ser deportados pelas autoridades se não existirem "motivos razoáveis" para não o fazer.

Antes da revisão, a lei impedia a deportação das pessoas cujo pedido de asilo estivesse pendente, medida que protegia o refugiado e que as autoridades japonesas consideravam como um possível abuso do sistema para permanecer no território.

Outra das alterações que hoje entra em vigor prende-se com o facto de permitir que as pessoas que pedem asilo e que enfrentam ordens de deportação poderem residir fora dos centros de detenção de imigração, onde tinham de ficar até então, desde que o façam sob supervisão de familiares autorizados ou pessoas próximas.

A Agência de Serviços de Imigração assegurou que foi testemunha de detenções prolongadas e pontos de controlo provocados pelos requerentes de asilo sujeitos a deportação que recursaram sair do Japão, acrescentando que esta situação dificultava a proteção das pessoas que necessitam de proteção.

A lei foi aprovada com o apoio do Partido Liberal Democrático, liderado pelo primeiro-ministro, Fumio Kishida, e do seu parceiro de coligação, o Komeito Budista, bem como de outras forças conservadoras do país.

A oposição criticou duramente esta nova medida, defendendo que pode provocar a deportação de pessoas que correm risco de serem perseguidas nos seus países de origem e assinalaram pouca transparência.

Os críticos desta legislação assinalaram também a possibilidade de expulsão de menores que nasceram e foram criados no Japão, bem como a existência de vários casos de pedidos de asilo que conseguiram o estatuto de refugiado depois de várias tentativas.

O Japão é um dos países mais rigorosos no que respeita a conceder o estatuto de refugiado. Em 2023, 303 pessoas conseguiram asilo, um número recorde para o país, entre 13.823 pedidos.

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