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Entidade sérvia da Bósnia retira lei sobre "agentes estrangeiros"

O Governo da entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina retirou hoje uma polémica lei que visava o registo de organizações não-governamentais (ONG) que recebem fundos internacionais, para as classificar como "agentes estrangeiros", com o objetivo de alinhar-se com a legislação europeia.

Entidade sérvia da Bósnia retira lei sobre "agentes estrangeiros"
Notícias ao Minuto

23:50 - 28/05/24 por Lusa

Mundo Bósnia

O projeto de lei, adotado em setembro e que constituiu um primeiro passo legislativo, seguido de debate público, foi fortemente criticado pela União Europeia (UE), pelos Estados Unidos e pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

O processo tinha sido iniciado pelo presidente da Republika Srpska [RS, a entidade sérvia da Bósnia-Herzegovina], o separatista Milorad Dodik, após a adoção, em julho de 2023, pelo Parlamento do RS, de leis que rejeitam a autoridade do alto representante internacional e do Tribunal Constitucional do país.

A Bósnia está dividida em duas entidades, uma sérvia e uma bósnio-croata, que gozam de um elevado grau de autonomia.

A lei dos "agentes estrangeiros" esteve na ordem do dia da atual sessão do Parlamento do RS, mas a sua retirada foi anunciada pelo vice-primeiro-ministro e ministro da Justiça da entidade, Milos Bukejlovic.

Pouco depois, Dodik reagiu nas redes sociais: "Como a Republika Srpska está ligada ao caminho europeu [da Bósnia], concordámos em retirar esta lei e alinhá-la mais com as leis em vigor em certos países europeus, para que esteja de acordo com a prática jurídica europeia".

O líder político dos sérvios da Bósnia, que mantém as suas relações com o Presidente russo Vladimir Putin, acrescentou que a lei será devolvida ao Parlamento.

De acordo com o texto retirado, as ONG "apoiadas financeiramente ou de qualquer outra forma por entidades estrangeiras" seriam qualificadas como "agentes de influência estrangeira" e não seriam autorizadas, sob pena de serem ilegalizadas, a realizar "atividades políticas".

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