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Coligação polaca saúda fim de procedimento e conservadores rejeitam culpa

A Plataforma Cívica, coligação que governa na Polónia, saudou hoje o fim do procedimento por desrespeito do Estado de direito instaurado ao país pela União Europeia, que será concluído quarta-feira, enquanto o partido nacional-conservador anteriormente no poder rejeitou culpas.

Coligação polaca saúda fim de procedimento e conservadores rejeitam culpa
Notícias ao Minuto

13:07 - 28/05/24 por Lusa

Mundo União Europeia

As posições foram expressas num debate sobre a Europa, a sua defesa e o seu futuro, com candidatos polacos às eleições europeias de junho, no evento "Conversas sobre a Europa" promovido pelos jornais Gazeta Wyborcza e Die Zeit e pela Fundação Cultural Europeia, que convidaram cerca de 20 jornalistas europeus para se deslocar a Varsóvia, incluindo a agência Lusa.

Um dia antes de a Comissão Europeia propor oficialmente o fim do procedimento europeu relativo ao Estado de direito contra a Polónia, iniciado em 2017 quando o partido conservador Lei e Justiça (PiS) estava no poder, a candidata da Plataforma Cívica (centro-direita) Kamila Gasiuk-Pihowicz disse que a coligação está "muito feliz".

"Finalmente a Polónia vai voltar a ser bem-vista após termos sido olhados de lado e com vergonha pelas leis do partido Lei e Justiça", comentou a responsável em resposta à Lusa, numa alusão a questões como a reforma da lei do aborto.

À Lusa, Kamila Gasiuk-Pihowicz disse ser "um grande alívio após oito anos" de procedimento aberto relativo à violação das normas europeias.

"Foi um procedimento gerado por razões políticas após o anterior governo ter usado a Polónia para a sua própria agenda", frisou a candidata da Plataforma Cívica, salientando as "recentes mudanças no sistema judicial da Polónia" e a adesão à Procuradoria Europeia.

Já Tobiasz Bochenski, do partido Lei e Justiça, vincou: "Não sentimos qualquer culpa".

"Se olharmos para os factos que levaram a esse procedimento, são subjetivos e não objetivos. A decisão da Comissão Europeia não foi ditada pelo Estado de direito, mas por acusações de o governo ser populista", adiantou Tobiasz Bochenski, também em resposta à Lusa.

O aval de quarta-feira surgirá depois de, no início de maio, a Comissão Europeia ter proposto, após seis anos, o encerramento do procedimento aberto contra a Polónia por desrespeito do Estado de direito, reconhecendo o "trabalho árduo e os esforços" de Varsóvia.

Em comunicado divulgado na altura, Bruxelas deu conta de que, após concluir a sua análise, queria encerrar o caso sobre o Estado de direito na Polónia no contexto do procedimento previsto no n.º1 do artigo 7.º do Tratado da União Europeia (UE), argumentando que já não existe um risco manifesto de violação grave.

A instituição apontou que "a Polónia lançou uma série de medidas legislativas e não legislativas para dar resposta às preocupações relativas à independência do sistema judicial", tendo também aderido à Procuradoria Europeia em fevereiro de 2024.

O primeiro-ministro polaco e antigo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, está em funções desde dezembro de 2023 e sucedeu a mais de oito anos de poder ultraconservador.

Na UE, o Estado de direito é regido pelos princípios da legalidade, da segurança jurídica, do respeito pelos direitos fundamentais, da separação de poderes e da igualdade.

Um procedimento semelhante continua, porém, aberto contra a Hungria, já que em setembro de 2018, o Parlamento Europeu desencadeou o artigo 7.º contra Budapeste devido aos ataques deliberados às instituições democráticas e aos direitos humanos por parte do Governo nacionalista-conservador Fidesz, a força política do primeiro-ministro Viktor Orbán.

Prosseguem, assim, audições relativas ao caso da Hungria, país que irá assumir a presidência rotativa do Conselho da UE no segundo semestre de 2024.

O artigo 7.º do Tratado da UE permite a possibilidade de suspensão dos direitos dos Estados-membros (tais como o direito de voto no Conselho) em caso de violação grave e persistente das normas comunitárias.

A Lusa viajou a convite dos jornais Gazeta Wyborcza e Die Zeit e da Fundação Cultural Europeia

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