Em comunicado, o Conselho da UE indicou que estabeleceu hoje "um novo quadro de medidas restritivas contra os responsáveis por violações ou atropelos graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e pelo enfraquecimento da democracia e do Estado de direito na Rússia".
O novo regime foi proposto pelo chefe da diplomacia europeia e vice-presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell, após a morte do opositor russo Alexei Navalny, numa prisão na Sibéria, em fevereiro.
"A morte chocante de Alexei Navalny foi mais um sinal da repressão acelerada e sistemática do regime do Kremlin [presidência russa]. Ele, tal como outros presos políticos e vítimas, deu esperança aos democratas e à sociedade civil na Rússia. Não nos pouparemos a esforços para responsabilizar os dirigentes políticos e as autoridades russas, nomeadamente através deste novo regime de sanções, que visa aqueles que limitam o respeito e violam os direitos humanos na Rússia", declarou o Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, citado na nota.
O Conselho decidiu incluir uma entidade e 19 pessoas singulares na lista do novo regime, nomeadamente o Serviço Penitenciário Federal da Federação da Rússia, "conhecido pelos abusos generalizados e sistemáticos contra os presos políticos na Rússia, bem como pelos maus tratos infligidos aos mesmos".
Foram ainda incluídos "vários juízes, procuradores e membros do poder judicial, que desempenharam um papel fundamental na detenção e na morte de Alexei Navalny, bem como na condenação, por acusações de motivação política, de Oleg Orlov, um dos mais respeitados e antigos defensores dos direitos humanos na Rússia, um dos líderes da organização Memorial Human Rights Defence Center, galardoada com o Prémio Nobel da Paz em 2022, e da artista Alexandra Skochilenko", referiu ainda o mesmo comunicado.
As pessoas abrangidas ficam sujeitas a um "congelamento de bens e os cidadãos e empresas da UE estão proibidos de lhes disponibilizar fundos", estando ainda impedidas de entrar ou transitar pelos territórios do bloco comunitário.
O novo regime de sanções introduz também restrições comerciais à exportação de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna, bem como de equipamento, tecnologia ou 'software' destinado principalmente a ser utilizado na segurança da informação e na monitorização ou interceção de telecomunicações.
"A UE continua profundamente preocupada com a deterioração contínua da situação dos direitos humanos na Rússia, especialmente no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia", referiu o Conselho.
Além disso, os 27 Estados-membros do bloco europeu condenaram "veementemente a grave expansão da legislação restritiva, a repressão sistemática e intensificada contra a sociedade civil e os defensores dos direitos humanos, bem como a repressão inabalável dos meios de comunicação social independentes, dos jornalistas e dos trabalhadores dos meios de comunicação social, dos membros da oposição política e de outras vozes críticas ativas em toda a Federação da Rússia e fora do país".
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