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Human Rights Watch apela a julgamentos justos de golpistas na RDCongo

A Human Rights Watch (HRW) pediu hoje ao Governo da República Democrática do Congo (RDCongo) que garanta julgamentos justos aos participantes na tentativa de golpe de Estado de 19 de maio.

Human Rights Watch apela a julgamentos justos de golpistas na RDCongo
Notícias ao Minuto

10:56 - 27/05/24 por Lusa

Mundo HRW

"A resposta do Governo tem de respeitar os direitos humanos, o que inclui investigar imparcialmente o possível envolvimento das forças de segurança em alegadas execuções sumárias", disse o diretor da Human Rights Watch para a África Central, Lewis Mudge, reconhecendo que "Governo tem a responsabilidade de garantir a segurança do país e de responsabilizar os responsáveis pela tentativa de golpe", mas que deverá fazê-lo aos olhos dos padrões da lei internacional.

Continuam a surgir pormenores sobre a tentativa de golpe de Estado levada a cabo por um grupo de cerca de 50 congoleses e estrangeiros em Kinshasa, a capital.

A HRW cita os meios de comunicação social, notando que a tentativa de golpe de Estado causou a morte de pelo menos dois seguranças e um civil e que as forças de segurança mataram vários golpistas. Pelo menos dois golpistas poderão ter sido mortos quando tentavam fugir à detenção.

Christian Malanga, um opositor do Governo congolês radicado nos EUA, autoproclamado "Presidente do Novo Zaire" e chefe de um governo no exílio, terá alegadamente liderado o golpe. Malanga, o filho, e outros golpistas invadiram o Palais de la Nation (Palácio da Nação) em Kinshasa, que funciona como gabinete do Presidente. Os golpistas terão atacado as residências do primeiro-ministro, do ministro da Defesa e de outro político de alto nível.

As forças de segurança congolesas mataram Malanga em circunstâncias pouco claras, horas depois de este se ter apoderado do Palais de la Nation.

O Presidente, Félix Tshisekedi, foi empossado em 20 de janeiro para um segundo mandato, após as eleições de dezembro de 2023, marcadas por problemas logísticos, irregularidades e violência. Desde então, Tshisekedi não conseguiu formar um Governo, apesar de ter a maioria no parlamento.

A HRW refere ainda que os meios de comunicação social indicam que pelo menos três cidadãos norte-americanos, incluindo o filho de Malanga, Marcel, participaram no golpe falhado. A embaixadora dos EUA, Lucy Tamlyn, numa declaração no X (antigo Twitter), afirmou que os EUA irão "cooperar com as autoridades da RDCongo em toda a medida em que estas investiguem estes atos criminosos e responsabilizem qualquer cidadão dos EUA".

A tentativa de golpe de Estado ocorreu após um período prolongado durante o qual o Governo congolês reprimiu significativamente os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à reunião pacífica.

Desde 2020, as autoridades têm reprimido cada vez mais os jornalistas, os ativistas dos direitos humanos e da democracia, os críticos do Governo e os membros e funcionários dos partidos da oposição. As forças de segurança utilizaram repetidamente força desnecessária ou excessiva, incluindo força letal, para bloquear ou dispersar manifestações pacíficas.

A tentativa de golpe de Estado ocorreu numa altura em que o conflito armado no leste do Congo se intensificou, uma vez que os rebeldes M23, apoiados pelo Ruanda, continuam a conquistar território em torno de Goma, a capital da província de Kivu do Norte.

Nos últimos anos, a África Ocidental e Central tem sido palco de uma série de golpes de Estado, que põem em causa as instituições democráticas e a transferência pacífica do poder. A União Africana (UA) e vários governos africanos condenaram a tentativa de golpe. O Ato Constitutivo da UA e a Carta sobre Democracia, Eleições e Governação apoiam a aplicação de sanções contra mudanças inconstitucionais de Governo.

"O Congo e a região têm um legado de golpes e tentativas de golpe de Estado", afirmou Mudge. "O Governo congolês deve tratar esta crise como uma oportunidade para demonstrar o seu empenho na defesa dos direitos humanos e do Estado de direito."

Leia Também: Três dos alegados golpistas na RDCongo tinham empresa em Maputo

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