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Julian Assange autorizado a recorrer da extradição para os EUA

Assange, que está numa prisão de alta segurança em Londres desde 2019, não compareceu no tribunal por razões de saúde física e mental.

Julian Assange autorizado a recorrer da extradição para os EUA
Notícias ao Minuto

13:29 - 20/05/24 por Notícias ao Minuto

Mundo Julian Assange

O fundador da Wikileaks, Julian Assange, foi autorizado a apresentar um novo recurso contra a extradição para os EUA, decidiu esta segunda-feira o Tribunal Superior de Londres.

Os juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson consideraram que Assange tem motivos para contestar a ordem de extradição do Governo britânico.

A data do recurso não foi ainda determinada, mas deverá prolongar o processo durante mais vários meses. 

De acordo com a BBC, foi-lhe concedida autorização para recorrer da decisão de o enviar para os EUA para ser julgado por divulgar segredos militares que, segundo os procuradores, colocavam vidas humanas em perigo.

Assim, esta decisão significa que Assange poderá contestar as garantias dos EUA sobre a forma como o seu futuro julgamento será conduzido e se o seu direito à liberdade de expressão será violado.

Os advogados de Assange ter-se-ão abraçado no tribunal após a decisão.

A mulher de Assange, Stella Assange, de 52 anos, afirmou, em declarações à BBC, que este seria um dia "decisivo" na longa batalha legal.

Assange, que está preso na prisão de alta segurança de Belmarsh (em Londres) desde 2019, não compareceu no tribunal por razões de saúde física e mental.

De recordar que, numa decisão em março, o tribunal considerou válidos três dos nove argumentos apresentados pela defesa de Assange contra a extradição e exigiu mais garantias às autoridades norte-americanas. Na decisão, datada de 26 de março, os juízes tinham autorizado provisoriamente Assange a recorrer de partes do seu processo se Washington não desse algumas garantias.

Na ocasião, os juízes deram aos Estados Unidos três semanas para apresentarem "garantias satisfatórias" que o Assange podia invocar a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que teria os mesmos direitos que um cidadão norte-americano. O tribunal também pediu garantias de que não seria aplicada a pena de morte.

Os EUA acusam Assange de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática pelas revelações feitas no portal WikiLeaks através da divulgação de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo exército norte-americano no Iraque e no Afeganistão.

De acordo com a Lei de Espionagem dos EUA de 1917 invocada pelas autoridades norte-americanas, Assange pode ser condenado até 175 anos de prisão.

Leia Também: "Muita fé". Mulher de Assange continuará a lutar pela liberdade do marido

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