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Lei sobre "agentes estrangeiros" é inaceitável, diz presidente da Geórgia

Criticou duramente o partido governante 'Sonho Georgiano' por promover a lei que é amplamente vista como uma ameaça às aspirações da Geórgia de aderir à União Europeia.

Lei sobre "agentes estrangeiros" é inaceitável, diz presidente da Geórgia
Notícias ao Minuto

12:49 - 16/05/24 por Lusa

Mundo Geórgia

A presidente da Geórgia, Salome Zourabichvili, classificou hoje como inaceitável a lei sobre "agentes estrangeiros", aprovada esta semana pelo parlamento com base na legislação russa e que os críticos consideram uma ameaça à liberdade de expressão.

Zourabichvili criticou duramente o partido governante 'Sonho Georgiano' por promover a lei que é amplamente vista como uma ameaça às aspirações da Geórgia de aderir à União Europeia.

A lei "é inaceitável porque reflete uma mudança da postura georgiana em relação à sociedade civil, aos meios de comunicação social e às recomendações da Comissão Europeia, que não é consistente com a nossa política de avançar para uma integração europeia", disse Salome Zourabichvili, numa entrevista hoje divulgada pela agência de notícias AP.

Milhares de manifestantes bloquearam as ruas da capital da Geórgia e aglomeraram-se furiosamente em frente ao edifício do parlamento depois de os deputados terem aprovado a legislação, na terça-feira, apesar das fortes críticas dos Estados Unidos e da União Europeia.

A Presidente do país do Cáucaso, que está cada vez mais em desacordo com o partido do Governo, prometeu vetar a lei aprovada, mas o 'Sonho Georgiano' tem maioria suficiente para contornar o veto.

A lei foi aprovada na terça-feira numa terceira e última votação, com 84 votos a favor e 30 contra, e determina que organizações, meios de comunicação social e entidades similares que recebam pelo menos 20% de financiamento do estrangeiro se registem como "agentes de influência estrangeira", como acontece na Rússia.

O Governo alega que esta medida pretende obrigar as organizações a serem "mais transparentes" em relação ao seu financiamento, mas, na Rússia, a lei é frequentemente usada para silenciar a imprensa hostil e os opositores do Presidente Vladimir Putin.

O primeiro-ministro georgiano, Irakli Kobakhidzé, afirmou na segunda-feira que o parlamento ia hoje adotar a lei, "de acordo com a vontade da maioria da população", para proteger os "interesses nacionais" deste país do Cáucaso.

"Confrontada com compromissos injustificados e com a perda de soberania, a Geórgia partilhará o destino da Ucrânia. Ninguém fora da Geórgia pode impedir-nos de proteger os nossos interesses nacionais", defendeu na mesma ocasião.

A medida legislativa foi alvo, desde início de abril, de grandes manifestações da oposição, algumas das quais foram reprimidas com violência.

Desde dezembro passado, a Geórgia tem estatuto de candidato à União Europeia (UE), na sequência daquilo que a Comissão Europeia classificou como um "impressionante empenho" dos georgianos na integração europeia.

A União Europeia considerou inaceitáveis as "intimidações, ameaças e agressões" de intervenientes políticos, jornalistas e cidadãos que estão a lutar pela democracia e um futuro europeu na Geórgia.

A aprovação da medida também foi criticada pelos Estados Unidos, com a Casa Branca a admitir estar "profundamente preocupada" e a avisar que o país poderá reavaliar a sua relação com a Geórgia.

Outra das principais críticas veio da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que considerou que a medida compromete a liberdade de expressão e de associação e disse que o país está mais longe da integração euro-atlântica.

Leia Também: 30 mil georgianos na rua após aprovação da "lei de agentes estrangeiros"

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