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Primeiro-ministro libanês defende a ajuda europeia que provocou polémica

O primeiro-ministro libanês, Najib Mikati, defendeu hoje no Parlamento um pacote de ajuda económica ao Líbano recentemente anunciado pela União Europeia (UE) e garantiu que este é simplesmente uma "confirmação" do compromisso europeu com o país.

Primeiro-ministro libanês defende a ajuda europeia que provocou polémica
Notícias ao Minuto

13:22 - 15/05/24 por Lusa

Mundo Líbano

"Não passa de uma confirmação da ajuda regular que a Comissão Europeia tem fornecido ao Líbano ao longo dos anos (...). É para serviços básicos proporcionados pela Comissão a instituições governamentais nos setores da proteção social, educação, água e saúde", explicou Mikati.

Durante uma visita a Beirute, em 02 de maio, a presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, anunciou um pacote de ajuda comunitária ao Líbano no valor de mil milhões de euros até 2027, valor que será distribuído por vários projetos de desenvolvimento.

Von der Leyen explicou que parte do dinheiro será para a gestão dos 1,5 milhões de refugiados sírios residentes no país, um anúncio que aconteceu quando há um forte aumento do número de barcos com cidadãos sírios a chegar às costas cipriotas vindos do Líbano.

Por esta razão, alguns blocos políticos libaneses interpretaram a ajuda da UE como uma espécie de suborno para impedir o fluxo de refugiados para a Europa, já que não foram impostas condições ao Líbano para receber a ajuda financeira.

"Quero sublinhar que esta ajuda não está condicionada a quaisquer condições anteriores ou posteriores e que nenhum acordo foi assinado com a União Europeia sobre este assunto. Pelo contrário, é uma continuação da ajuda anterior", acrescentou o primeiro-ministro durante o seu discurso no Parlamento.

Segundo Mikati, Von der Leyen prometeu que o pacote será reavaliado semestralmente para ajustar as necessidades do Líbano e que o bloco comunitário aumentará a sua contribuição para o país do Mediterrâneo "assim que as reformas necessárias forem aprovadas".

Durante anos, a comunidade internacional tentou pressionar as autoridades libanesas a realizar uma série de reformas profundas para tirar o país da crise económica que sofre desde 2019, um processo que só registou progressos limitados devido à inação e aos bloqueios políticos no país.

Esta falta de progressos impediu a formalização de um acordo alcançado há dois anos a nível técnico com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que condicionou a ajuda milionária ao Líbano à implementação prévia de reformas, tal como outros atores como a UE.

Numa conferência de imprensa com a comunicação social, a delegação da UE ao Líbano esclareceu na semana passada que o pacote de mil milhões de euros é apenas um "aumento" do apoio que já estavam a fornecer e que será distribuído diretamente aos parceiros, como organizações não-governamentais (ONG).

Tudo isto coincide com um endurecimento da posição do Líbano em relação aos refugiados sírios, depois de um alegado grupo criminoso sírio ter assassinado um membro local do partido cristão Forças Libanesas, no início de abril.

As autoridades libanesas anunciaram na semana passada uma série de medidas, como ordenar a saída de todos aqueles que não têm residência legal no Líbano.

A delegação da UE explicou que as medidas estavam a ser analisadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para determinar a sua legalidade e não quis especular sobre o futuro do pacote em relação a cenários hipotéticos, embora tenha notado que será reavaliado se forem cometidos "violações dos direitos humanos".

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