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Intimidações na Geórgia "são inaceitáveis". UE quer fim de lei polémica

A União Europeia (UE) considerou hoje que são inaceitáveis as "intimidações, ameaças e agressões" de intervenientes políticos, jornalistas e cidadãos que estão a lutar pela democracia e um futuro europeu na Geórgia.

Intimidações na Geórgia "são inaceitáveis". UE quer fim de lei polémica
Notícias ao Minuto

11:44 - 15/05/24 por Lusa

Mundo Geórgia

Em comunicado conjunto, o Alto-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, e o comissário para o Alargamento, Olivér Várhelyi, afirmaram que "as intimidações, ameaças e agressões de representantes da sociedade civil, líderes políticos e jornalistas, assim como as famílias, são inaceitáveis".

"Exortamos as autoridades da Geórgia a investigarem e documentarem estes atos", acrescentaram, reafirmando o apoio da UE à população do país pela "escolha em favor da democracia e de um futuro europeu".

Borrell e Várhelyi recordaram que o Conselho Europeu concedeu à Geórgia o estatuto de país candidato à adesão ao bloco comunitário e que isso pressupõe a proteção dos direitos humanos, assim como a garantia de que há liberdade de expressão e que os órgãos de comunicação social podem operar livremente.

"Apesar dos enormes protestos e inequívocos apelos feitos pela comunidade internacional, o Governo da Geórgia adotou a lei da 'transparência sobre influencia estrangeira' no parlamento. A UE já o disse e reitera que o intuito e conteúdo da lei não estão de acordo com as regras e valores da UE", comentaram o chefe da diplomacia europeia e o comissário.

A aplicação da legislação em questão vai "coartar o trabalho da sociedade civil e a independência dos media", esbarrando com os princípios da "liberdade de expressão e de associação, que são direitos fundamentais e uma parte fulcral do Acordo de Associação" entre a Geórgia e Bruxelas.

A nova lei prevê que os meios de comunicação social, as organizações não-governamentais e outras entidades sem fins lucrativos devem registar-se como defensores dos "interesses de uma potência estrangeira" se receberem mais de 20% de financiamento do exterior.

O texto é quase idêntico àquele que o partido no Governo, Sonho Georgiano, foi pressionado a retirar no ano passado, após protestos semelhantes aos que têm ocorrido nos últimos dias em Tbilissi. Esta versão foi aprovada na terceira e última leitura no parlamento.

O partido do Governo afirma que a lei é necessária para conter o que considera uma influência estrangeira prejudicial à atividade política da Geórgia e evitar que intervenientes externos não identificados tentem desestabilizá-la.

No entanto, a oposição e milhares de manifestantes que saíram às ruas da capital defendem que se trata de uma "lei russa", alegando que Moscovo utiliza uma legislação semelhante para estigmatizar os meios de comunicação independentes e as organizações críticas do Kremlin (presidência russa).

A lei será enviada à Presidente da Geórgia, Salome Zourabichvili, uma europeísta que está cada vez mais em desacordo com o partido do Governo e que prometeu devolver o documento, embora o Sonho Georgiano tenha maioria suficiente para anular o veto.

Após a aprovação, e entre protestos que prosseguem em Tbilissi, a oposição georgiana exigiu sanções internacionais contra os deputados que votaram a favor da controversa lei.

"Exigimos que a comunidade internacional imponha sanções aos 84 deputados que votaram a favor desta lei", disse à imprensa Levan Bezhashvili, deputado e presidente do conselho político do Movimento Nacional Unido, o maior grupo de oposição do país.

Segundo o político, com a aprovação desta lei o partido do Governo, Sonho Georgiano, "praticamente entregou a Geórgia à Rússia, estabeleceu um regime russo no país e declarou guerra ao seu próprio povo".

Leia Também: Geórgia. Milhares de manifestantes nas ruas após aprovação da "lei russa"

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