Na Índia, uma mulher terá acusado o marido de a obrigar a ter relações sexuais, tendo o caso chegado a tribunal. Contudo, o juiz considerou que não é ilegal um marido obrigar a mulher a praticar atos sexuais.
A decisão foi proferida na semana passada pelo Tribunal Superior de Madhya Pradesh e coloca em evidência uma lacuna legal no país - a não criminalização da violação conjugal, caso a mulher tenha mais de 18 anos, reporta a CNN Internacional.
De acordo com o despacho do tribunal, a mulher terá dito à polícia que o marido foi a sua casa em 2019, pouco depois de se terem casado, e a obrigou a "sexo não natural".
Segundo a vítima, os atos ocorreram "em várias ocasiões" e o marido ameaçou divorciar-se dela caso falasse a alguém sobre o assunto. A mulher acabou mesmo por apresentar queixa, em 2022, depois de ter sido encorajada pela mãe.
O marido contestou a queixa da mulher em tribunal. O seu advogado revogou que "sexo não natural" entre o casal não era criminoso... porque são casados.
Ao proferir a sentença, o juiz Gurpal Singh Ahluwalia chamou a atenção para a isenção de violação conjugal na Índia. "Quando a violação inclui a inserção do pénis na boca, na uretra ou no ânus de uma mulher e se esse ato for cometido com a sua esposa, que não tenha menos de 15 anos, o consentimento dela torna-se irrelevante. A violação conjugal não foi reconhecida até agora", declarou.
O juiz Ahluwalia justificou que o ato de sexo anal, mesmo sem ser consensual, não é considerado violação.
De recordar que o Supremo Tribunal da Índia aumentou o consentimento conjugal de 15 para 18 anos, em 2017, numa decisão histórica.
Vários ativistas têm tentado alterar novamente a lei, no entanto, os conservadores acreditam que a interferência do Estado poderia destruir a tradição do casamento na Índia.
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