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Argentina suspende indemnizações a vítimas da ditadura e vai auditá-las
O governo argentino do presidente Javier Milei anunciou uma "suspensão" e uma "auditoria integral" das indemnizações dadas às vítimas das violações de direitos humanos durante a ditadura (1976-1983), alegando "irregularidades no tratamento ou pagamento".
© PABLO PORCIUNCULA/AFP via Getty Images
Mundo Javier Milei
Em comunicado, distribuído na noite de segunda-feira, o Ministério da Justiça anunciou que vai auditar "todas as solicitações feitas em nome das leis de reparação", à luz dos diversos procedimentos judiciais por indemnização fraudulenta ou indevidamente atribuída.
Estas indemnizações por violações de direitos humanos (detenção, tortura, exílio, desaparecimento de familiar) sob a ditadura estão previstas em várias leis promulgadas durante as décadas dos anos 1990 e 2000.
O ministro da Justiça, Mariano Cuneo Libarona, especificou que há suspeitas particulares incidem sobre "mais de 100 pessoas", que receberam em média cada uma, 150 mil dólares, com base em falsos documentos ou testemunhos.
Em 2021, foram apresentados 7.996 pedidos de indemnização por familiares de desaparecidos e 14.400 por exilados, enumerou o ministro.
O governante adiantou que vai colocar no terreno uma equipa de auditores para rever cerca de 25 mil dossiers.
A ditadura de 1976-1983 provocou cerca de 30 mil mortos e desaparecidos, segundo o balanço admitido nos últimos anos por organizações de direitos humanos.
Balanço este abertamente contestado por Milei, que evoca menos de nove mil vítimas e critica o "negócio" dos direitos humanos.
Leia Também: Milei anuncia primeiro excedente orçamental na Argentina desde 2008
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