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Supremo da Venezuela decreta restruturação de partido da oposição

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou hoje, pela segunda vez em quatro anos, uma reestruturação do partido político opositor Primeiro Justiça (PJ), nomeando para tal uma junta de direção provisória.

Supremo da Venezuela decreta restruturação de partido da oposição
Notícias ao Minuto

23:24 - 22/04/24 por Lusa

Mundo Venezuela

"Decreta-se a seguinte medida cautelar: nomeação de uma junta de direção ad-hoc para levar a cabo o necessário processo de reestruturação da organização política Movimento Primeiro Justiça", explica o STJ na sua página web.

No texto da decisão lê-se ainda que a junta de direção do PJ será presidida por José Dionísio Brito e dela fará parte um coordenador nacional adjunto, um secretário-geral e um secretário-geral adjunto, assim como um secretário da organização.

A direção do partido, nomeada pelo STJ, pode, segundo a decisão, "utilizar o cartão eleitoral, o logótipo, os símbolos, os emblemas, as cores e qualquer outro conceito próprio do partido político".

Fundado em 1992, o Primeiro Justiça é um partido de centro-direita, que tem como princípios ideológicos o humanismo, o conservadurismo e o liberalismo económico.

É liderado por Henrique Capriles Radonski, que foi duas vezes candidato à Presidência da Venezuela e faz parte da Plataforma Unitária Democrática, a principal aliança opositora do país.

Segundo a imprensa local, a decisão do STJ tem por base um pedido de José Dionísio Brito de 15 de março, para esclarecer o que definia como "limbo jurídico" em que tinha ficado aquela organização depois da anterior intervenção administrativa.

Ainda segundo a imprensa local, José Dionísio Brito foi expulso do partido, depois de em 2019 ter sido publicada uma reportagem na imprensa local que o relacionava com alegados atos de corrupção.

A oposição venezuelana acusa frequentemente José Dionísio Brito de ser colaboracionista com o Governo de Nicolás Maduro.

Em junho de 2020 o STJ da Venezuela suspendeu por primeira vez a direção de vários partidos políticos, entre eles a do Primeiro Justiça (PJ) e ordenou a sua reestruturação.

Nessa oportunidade o STJ nomeou também um conselho de administração para o PJ, presidido por José Dionísio Brito, que deveria "executar o processo de reestruturação" do partido e nomear autoridades regionais, municipais e locais.

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