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Câmara de Representantes aprova reautorização de programa de espionagem

A Câmara de Representantes do Congresso dos EUA aprovou hoje um projeto de lei para voltar a permitir a vigilância sobre cidadãos por parte de agências federais, como o FBI, sem grandes restrições.

Câmara de Representantes aprova reautorização de programa de espionagem
Notícias ao Minuto

19:27 - 12/04/24 por Lusa

Mundo Espionagem

O projeto de lei, aprovado por 273 votos a favor (147 contra), segue agora para o Senado, onde o seu futuro é incerto.

O líder da maioria republicana da Câmara de Representantes, Mike Johnson, apresentou a proposta, já revista, que reforma e estende uma secção da Lei de Vigilância dos Serviços de Informações no Estrangeiro, conhecida como Secção 702, por um período de dois anos, em vez de a autorizar por cinco anos, como tinha sido apresentada inicialmente.

Autorizada pela primeira vez em 2008, a ferramenta de espionagem foi renovada várias vezes desde então, uma vez que as autoridades norte-americanas a consideram crucial para impedir ataques terroristas, ciberataques e espionagem estrangeira.

Johnson esperava que o cronograma mais curto influenciasse os críticos do Partido Republicano, empurrando qualquer debate futuro sobre o assunto para uma eventual presidência de Donald Trump, se o candidato republicano ganhar as eleições presidenciais de novembro próximo e regressar à Casa Branca.

Uma disposição separada, que admite a vigilância dos norte-americanos sem mandado, também foi apresentada no plenário da Câmara hoje realizado, mas apesar de ter tido o apoio de setores mais radicais do Partido Republicano e do Partido Democrata, a medida não teve a maioria dos votos necessária.

O ceticismo em relação aos poderes de espionagem do Governo cresceu dramaticamente nos últimos anos, especialmente entre os setores mais conservadores do Partido Republicano.

Os republicanos entraram em conflito interno durante meses sobre como deveria ser uma revisão legislativa do programa de vigilância das agências federais, provocando divisões que impediram o avançar da legislação.

No entanto, a proposta agora revista, com um prazo mais curto, ajudou a inverter alguma oposição conservadora à legislação.

"O prazo de dois anos é um ponto de confluência muito melhor, porque nos dá dois anos para ver se alguma destas coisas funciona", explicou o congressista republicano Chip Roy, do Texas.

A legislação em questão permite ao Governo dos EUA recolher, sem mandado, as comunicações de pessoas que não tenham cidadania norte-americana localizadas fora do país, para recolher informação estrangeira.

Os opositores ultraconservadores do Partido Republicano queixam-se de que as mudanças não foram suficientemente longe.

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