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Comissão sul-africana vai à justiça para esclarecer candidatura de Zuma

A Comissão Eleitoral Independente da África do Sul interpôs um recurso urgente na mais alta instância judicial do país para esclarecer a candidatura do ex-Presidente Jacob Zuma às eleições de maio.

Comissão sul-africana vai à justiça para esclarecer candidatura de Zuma
Notícias ao Minuto

11:56 - 12/04/24 por Lusa

Mundo Eleições

Em comunicado, a Comissão Eleitoral Independente (IEC, na sigla em inglês) sul-africana solicitou "clareza" para "garantir eleições livres e justas" na sequência da decisão esta semana do Tribunal Eleitoral no sentido de o nome de Zuma ser reintegrado na lista do partido uMkhonto weSizwe (MKP) às eleições gerais em 29 de maio.

A Comissão Eleitoral Independente havia anunciado que Zuma não poderia ser candidato por ter sido condenado a 15 meses de prisão por desacato à Justiça, depois de manter uma objeção contra a candidatura do antigo chefe de Estado relativa ao seu registo criminal.

"A Comissão confirma que interpôs recurso urgente e direto ao Tribunal Constitucional relativo à ordem do Tribunal Eleitoral que anula a sua decisão na sequência do recurso do Partido MK", refere-se no comunicado hoje divulgado.

"Existe um interesse público substancial em dar certeza sobre a interpretação adequada do artigo 47 (1) e a sua interação com os poderes da Comissão para julgar objeções contra candidatos", adiantou.

De acordo com a comissão eleitoral sul-africana, "essa clareza é importante no caso atual por causa de uma questão corrente, mas também para futuras eleições", considerando "importante" que o esclarecimento jurídico seja obtido junto do tribunal da mais alta instância do país com competência em matéria constitucional.

"A Comissão deseja sublinhar que este apelo não se destina a envolver-se no campo político, mas sim a garantir eleições livres e justas, assegurando que as disposições constitucionais aplicáveis relativas às eleições sejam claramente compreendidas por todos os intervenientes e aplicadas uniformemente", referiu a comissão eleitoral sul-africana.

Na terça-feira, o Tribunal Eleitoral sul-africano decidiu a favor da candidatura do ex-Presidente Jacob Zuma pelo Partido uMkhonto we Sizwe (MKP) às eleições gerais de 29 de maio.

O tribunal sul-africano aceitou o recurso do MKP, rejeitando a decisão da Comissão Eleitoral Independente da África do Sul de desqualificar a candidatura eleitoral do antigo chefe de Estado sul-africano e ex-líder ANC governante.

Em março, a comissão eleitoral sul-africana anunciou que Zuma não poderia ser candidato por ter sido condenado em 2021 a 15 meses de prisão por desacato a uma ordem do Tribunal Constitucional, a mais alta instância no país.

O ex-Presidente lidera a lista do partido político uMkhonto weSizwe (MKP), alvo de uma ação judicial movida pelo partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994.

Leia Também: Jacob Zuma acusa sucessor de "desrespeitar" justiça da África do Sul

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