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Hungria garante esforço mas rejeita perder voz na presidência da UE

O governo da Hungria garante "trabalho para consenso" europeu durante a presidência húngara do Conselho da União Europeia (UE), mas salienta que não vai deixar de manifestar as suas posições sobre temas como migrações e adesão da Ucrânia.

Hungria garante esforço mas rejeita perder voz na presidência da UE
Notícias ao Minuto

17:26 - 11/04/24 por Lusa

Mundo Hungria

"Será uma presidência muito sólida da UE. Haverá um trabalho para consenso, mas isso não significa que vamos presidir ao Conselho da União Europeia desistindo das nossas posições", disse hoje o ministro-adjunto da Comunicação e das Relações Internacionais da Hungria, Zoltán Kovács.

Falando num encontro com a imprensa internacional em Bruxelas, incluindo a Lusa, Zoltán Kovács sublinhou que a Hungria será um "mediador honesto" nas discussões entre os 27 Estados-membros da UE durante o próximo semestre, período no qual Budapeste lidera a presidência rotativa da União.

"Sabemos o nosso papel e responsabilidades, mas isso não quer dizer que iremos deixar de ter voz durante a presidência" do Conselho, reforçou o governante.

Em causa está desde logo a gestão migratória, com a Hungria a defender estritas leis para as migrações, algumas das quais já foram contestadas pelo Tribunal de Justiça da UE.

Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde final à vasta reforma da política de migração e asilo da União Europeia, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, após quatro anos de discussões.

A aprovação foi, contudo, criticada por Zoltán Kovács: "É uma pena que, após nove anos desde o pico da crise migratória, o Parlamento Europeu tenha vindo com uma solução que é uma enorme violação da soberania do Estados e que está condenada a não funcionar".

Proposta em 2020, esta reforma prevê, desde logo, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.

A UE prevê por ano a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 600 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.

Para tal, no âmbito do mecanismo de solidariedade que estará totalmente em vigor em 2026, os Estados-membros vão ter de acolher um determinado número de requerentes que chegam a um país da UE sujeito a pressões migratórias e, se recusarem, têm de fazer uma contribuição financeira.

"O pacto permite mais e mais migrantes ilegais, em vez de os parar", criticou Zoltán Kovács.

Outra questão diz respeito à adesão da Ucrânia à UE e o apoio europeu ao país.

"O processo [de adesão] é baseado no mérito e, por isso, é preciso [a Ucrânia] seguir os critérios", avisou Zoltán Kovács.

A Hungria tem vindo a contestar a ajuda financeira para a Ucrânia e a colocar vários obstáculos nas negociações de adesão à UE por criticar o tratamento dado a Kiev, que contrasta com o dado a Budapeste, quando mais de 20 mil milhões de euros em verbas comunitárias húngaras estão suspensas pelo desrespeito pelo Estado de direito.

"Como temos uma visão diferente sobre migrações e sobre a Ucrânia e outros assuntos, estamos a ser perseguidos por políticos liberais", adiantou.

Já quando questionado sobre a sucessão de Jens Stoltenberg no cargo de secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), Zoltán Kovács recordou a posição húngara de que o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, "não é o candidato que se procura", falando num "concurso ainda aberto".

O sucessor de Jens Stoltenberg deverá ser anunciado na cimeira da NATO, em junho próximo, com Mark Rutte a ser um dos nomes mais falados, que ainda assim não convence países como Hungria, Eslováquia, Roménia e Turquia, numa escolha feita por unanimidade.

Leia Também: Migrações. Hungria rejeita relocalizações obrigatórias e vai contestar

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