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AI alerta que Pacto da UE vai aumentar violações dos direitos humanos

A organização Amnistia Internacional (AI) reiterou hoje, a menos de uma semana da votação final pelo Parlamento Europeu do Pacto da União Europeia (UE) sobre Migrações e Asilo, que o acordo vai aumentar as violações dos direitos humanos.

AI alerta que Pacto da UE vai aumentar violações dos direitos humanos
Notícias ao Minuto

13:48 - 04/04/24 por Lusa

Mundo Migrações

O alerta, sublinhado em comunicado hoje divulgado, refere que as reformas do pacto vão colocar os migrantes e refugiados "em risco acrescido".

"É mais claro do que nunca que este Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo vai retardar a legislação europeia em matéria de asilo durante as próximas décadas, conduzir a um maior sofrimento e colocar mais pessoas em risco de violações dos direitos humanos em cada etapa das suas viagens", considerou a diretora do gabinete das instituições europeias da Amnistia Internacional, Eve Geddie, citada na nota informativa.

O Pacto sobre Migrações e Asilo foi "fechado" pela União Europeia no final de dezembro passado e visa criar um mecanismo previsível para responder a necessidades como a proteção de fronteiras, o acolhimento de refugiados e o regresso daqueles que não têm o direito de permanecer no espaço do bloco europeu.

Nos termos do acordo, o primeiro país da UE onde um migrante ou refugiado entra continua a ser responsável pelo processamento do seu caso, mas passa a existir um novo mecanismo de solidariedade entre os Estados-membros que determina que alguns migrantes serão realocados noutros países da UE.

Caso esses países se recusem a acolher migrantes terão de pagar uma contribuição financeira na ordem dos 20 mil euros por pessoa rejeitada.

As novas regras implicam também a construção de centros de asilo nos países do sul da Europa, onde chega a maioria dos migrantes, com o objetivo de processar as chegadas em apenas 12 semanas e de expulsar imediatamente aqueles que não cumpram os requisitos para entrar.

O pacto, que contou com forte oposição de alguns países, como a Hungria e a Polónia, vai a votação final no Parlamento Europeu em 10 de abril, antes das eleições deste órgão europeu, que irão decorrer entre 06 e 09 de junho.

"Desde que estas reformas foram propostas pela primeira vez, em 2020, cada passo das negociações piorou ainda mais o resultado final -- enfraquecendo as proteções e o acesso ao asilo para pessoas em movimento, expandindo a detenção e a contenção nas fronteiras e transferindo ainda mais responsabilidades para países fora da Europa", acusou a organização de defesa dos direitos humanos, no mesmo comunicado.

Embora não façam parte do pacto propriamente dito, a nova posição da UE sobre migração inclui acordos com Estados fora das suas fronteiras para conter a migração em troca de investimentos e fundos de Bruxelas, tendo sido feitos já várias convenções com países como a Albânia, a Tunísia ou a Turquia.

"Estas propostas vêm acompanhadas de esforços crescentes para transferir a responsabilidade pela proteção dos refugiados e pelo controlo das fronteiras para países fora da UE -- como os recentes acordos com a Tunísia, o Egito e a Mauritânia, ou as tentativas de externalizar o processamento de pedidos de asilo à Albânia", frisou a Amnistia Internacional.

Estas práticas, adiantou ainda a organização não-governamental (ONG), aumentam "o risco de prender pessoas em Estados onde os seus direitos humanos estarão em perigo, tornar a UE cúmplice dos abusos que se possam seguir e comprometer a capacidade da Europa de defender os direitos humanos fora do bloco".

"O pacto nada fará para melhorar a resposta da Europa às pessoas que necessitam de proteção", realçou a organização internacional.

Para a Amnistia Internacional, o Parlamento Europeu deve "estabelecer um padrão mais elevado para uma política comum de asilo", que seja mais humana e sustentável.

"Este pacote de propostas corre o risco vergonhoso de sujeitar mais pessoas, incluindo famílias com crianças, à detenção de facto nas fronteiras da UE, negando-lhes uma avaliação justa e completa das suas necessidades de proteção", alertou ainda a ONG.

"A proposta também abrirá a porta a novas medidas de emergência que colocarão inúmeras pessoas em risco de serem rejeitadas, detenções arbitrárias e de miséria nas fronteiras europeias", concluiu.

Depois da votação no Parlamento Europeu, o Pacto sobre Migrações e Asilo só será formalmente adotado após a sua aprovação pelo Conselho Europeu, que deverá decorrer antes de junho.

A nova legislação deverá entrar em vigor e estar plenamente operacional dois anos mais tarde, em junho de 2026.

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