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Juristas invocam genocídio e urgem suspensão de venda de armas a Israel

Mais de 600 ex-juízes, advogados e académicos britânicos urgiram, numa carta aberta ao primeiro-ministro, Rishi Sunak, a suspensão a venda de armas a Israel para evitar "o risco plausível de genocídio" contra palestinianos em Gaza. 

Juristas invocam genocídio e urgem suspensão de venda de armas a Israel
Notícias ao Minuto

11:49 - 04/04/24 por Lusa

Mundo Conflito

Na carta, os signatários declaram a situação atual na Faixa de Gaza catastrófica e invocam a decisão do Tribunal Internacional de Justiça de janeiro que considerou que existe um risco plausível de genocídio contra o povo palestiniano em Gaza. 

Segundo estes especialistas em Direito, "o Reino Unido deve tomar medidas imediatas para pôr termo, através de meios legais, aos atos que dão origem a um risco grave de genocídio". 

As medidas sugeridas incluem a suspensão de venda de armas e a aplicação de sanções a indivíduos e entidades que tenham feito declarações a incitar o genocídio contra palestinianos.

Outras propostas são a suspensão das negociações com Israel para um novo acordo comercial e à avaliação quanto à possível imposição de sanções comerciais.

"É necessária uma ação firme para evitar a cumplicidade do Reino Unido em graves violações do direito internacional, incluindo potenciais violações da Convenção sobre o Genocídio", vincam os signatários, que incluem a ex-presidente do Supremo Tribunal, Brenda Hale.

A carta aberta publicada hoje aumenta a pressão sobre o Governo britânico para reavaliar a venda de armas a Israel após a morte em Gaza de sete trabalhadores humanitários, incluindo três britânicos, na noite de segunda-feira para terça-feira.

O Partido Nacional Escocês e os Liberais Democratas, bem como alguns deputados do partido conservador no poder, apelaram à suspensão imediata destas exportações.

O Partido Trabalhista, maior força da oposição, reiterou o apelo para que o Executivo publique a sua avaliação jurídica sobre possíveis violações do direito internacional em Gaza.

Se "concluir que existe um risco claro de que as armas britânicas possam ser usadas numa violação grave do direito humanitário internacional, está na altura de suspender a sua venda", afirmou o deputado David Lammy, responsável por questões internacionais.

O primeiro-ministro, Rishi Sunak, garantiu, em declarações ao diário The Sun, que as exportações de armas respeitam "um processo muito cuidadoso" com "uma série de regras e procedimentos que (o país pretende) respeitar sempre".

O ministro da Economia, Greg Hands, afirmou que a venda de armas britânicas a Israel ficou-se por 42 milhões de libras em 2022, e que representa apenas 0,02% das importações militares de Israel naquele ano.

De acordo com a legislação, o Reino Unido não deve exportar armas onde exista um risco claro de que possam ser utilizadas em violação do direito internacional.

Mas a associação Campanha contra o Comércio de Armas (CAAT) acusou o governo de ser "cúmplice" nas mortes de trabalhadores humanitários, afirmando que os drones Hermes utilizados por Israel estavam equipados com motores montados no Reino Unido.

A organização estima que o país tenha fornecido mais de 500 milhões de euros em armas a Israel desde 2015, sem contar com alguns contratos como os de componentes britânicos para aviões F16 americanos.

Um relatório publicado em Janeiro por 16 organizações humanitárias alegou que muitas das armas utilizadas por Israel na guerra contra o movimento islamita palestiniano Hamas contêm peças provenientes do Reino Unido.

Uma ação judicial lançada pela organização palestiniana de defesa dos direitos humanos Al-Haq para obrigar o Governo britânico a suspender a venda de armas a Israel foi rejeitada no início do ano pelo Tribunal Superior (High Court) de Londres.

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