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Venezuela aprova lei "contra o fascismo" que prevê penas de 12 anos

A Assembleia Nacional venezuelana adotou um projeto de lei "contra o fascismo", que prevê penas até 12 anos de prisão e multas pesadas, causando preocupação entre a oposição.

Venezuela aprova lei "contra o fascismo" que prevê penas de 12 anos
Notícias ao Minuto

11:05 - 03/04/24 por Lusa

Mundo Venezuela

O Governo utiliza frequentemente a palavra "fascismo" para descrever todas forças políticas da oposição.

A "lei contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares" foi apresentada à Assembleia Nacional pela vice-presidente Delcy Rodríguez, depois de ter sido proposta em 24 de março pelo Presidente Nicolás Maduro, que procura um terceiro mandato nas eleições de 28 de julho.

A lei, com 30 artigos, "visa estabelecer os meios e mecanismos para preservar a convivência pacífica e a tranquilidade pública", bem como "proteger a sociedade venezuelana do surgimento de qualquer expressão de caráter fascista, neofascista ou similar".

O artigo 22º do documento estabelece que "quem solicitar, invocar, promover ou realizar ações violentas como meio ou canal para o exercício dos direitos políticos pode ser punido com pena de prisão de o.ito a doze anos e inabilitação política durante o período da pena".

A "difusão de mensagens proibidas" na rádio ou na televisão pode ser punida com a revogação da licença de emissão, enquanto os "meios de comunicação eletrónicos ou impressos "podem vir a ser sancionados com multas até 100 mil dólares".

Os ativistas dos direitos humanos consideram que esta lei, que vai ser objeto de uma segunda discussão antes de ser definitivamente aprovada, envolve mais repressão do que proteção contra o fascismo, uma vez que "viola o direito de manifestação", disse o ativista Marino Alvarado através das redes sociais.

Em 2017, Maduro, que enfrentou protestos que provocaram 125 mortos, propôs a "Lei contra o ódio, a convivência pacífica e a tolerância", que pune com penas até 20 anos de prisão as pessoas acusadas de "promover ou incitar o ódio".

A oposição considerou que a lei, que proíbe a constituição de partidos políticos e de organizações sociais acusadas de "promover o ódio e a intolerância", pune todas as forças que contestam o regime de Maduro.

As primeiras detenções após a entrada em vigor da lei, em 2018, adotada por uma Assembleia Constituinte, visaram duas pessoas que protestavam contra a escassez de alimentos.

Leia Também: Oposição na Venezuela confiante em substituir candidato presidencial

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