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Justiça da Tailândia analisa pedido de dissolução de partido da oposição

O Tribunal Constitucional da Tailândia anunciou hoje que aceitou e vai analisar um pedido da comissão eleitoral para dissolver o principal partido da oposição, devido a alegadas violações da lei de lesa-majestade.

Justiça da Tailândia analisa pedido de dissolução de partido da oposição
Notícias ao Minuto

08:03 - 03/04/24 por Lusa

Mundo Tailândia

O partido Move Forward, que venceu as últimas eleições legislativas, em maio de 2023, com um programa que previa a reforma da legislação de lesa-majestade, terá agora duas semanas para apresentar a defesa, afirmou o tribunal, em comunicado.

No final de janeiro, o Tribunal Constitucional tailandês decidiu que a promessa realizada durante a campanha eleitoral equivalia a uma tentativa de derrubar a monarquia.

Os juízes não emitiram então uma sanção explícita, mas foram apresentados dois pedidos à Comissão Eleitoral para solicitar a dissolução do partido, liderado pelo empresário Pita Limjaroenrat.

O partido de oposição reformista conquistou a maioria dos assentos no parlamento nas eleições de maio e formou inicialmente uma coligação de partidos pró-democracia com uma ampla maioria entre os 500 membros da Câmara dos Representantes eleita.

No entanto, a coligação não conseguiu formar um Governo, depois de a candidatura de Pita Limjaroenrat ter sido bloqueada duas vezes pela oposição do Senado, cujos 250 membros foram nomeados pela antiga junta militar (2014-2019).

O líder do partido Pheu Thai, Srettha Thavisin, formou uma coligação com vários partidos, incluindo dois pró-militares, e foi eleito primeiro-ministro em 22 de agosto.

Em 2020, o Tribunal Constitucional dissolveu o Future Forward, o partido antecessor do Move Forward, e baniu o então líder da vida política, um veredicto que originou enormes manifestações populares.

De acordo com a legislação em vigor na Tailândia, insultar ou difamar o rei pode resultar numa pena máxima de 15 anos de prisão.

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