"Apesar dos esforços para promover a estabilidade e a segurança no nosso domínio marítimo, as Filipinas continuam a enfrentar uma variedade de desafios sérios que ameaçam a integridade territorial, mas também a existência pacífica dos filipinos", refere a ordem executiva presidencial, datada de 25 de março, mas publicada hoje e citada pela agência espanhola EFE.

Este despacho, que afirma que é "imperativo" reforçar a segurança marítima", surge num momento de especial tensão com a China, na sequência dos frequentes incidentes ocorridos nos últimos meses entre navios dos dois países, em territórios disputados no mar da China Meridional.

O último dos incidentes ocorreu em 24 de março, quando vários navios chineses dispararam canhões de água contra um navio de abastecimento filipino que ia entregar suprimentos a uma guarnição militar no Atol de Ayungin, um território reivindicado por Pequim.

O despacho presidencial, em que a China não é citada diretamente, estabelece a criação do Conselho de Segurança Marítima do país, que substitui o órgão anterior e o amplia ao incorporar, entre outros, o conselheiro de segurança nacional e o chefe da agência de informação secreta, e referindo-se ao Exército como um todo, não apenas à Marinha.

O Conselho de Segurança Marítima, reunindo-se trimestralmente ou com maior frequência se necessário, será responsável pela criação das estratégias de segurança marítima do país.

A publicação deste despacho presidencial surge poucos dias depois de o Presidente filipino ter afirmado que o seu país não se deixará ameaçar pelas ações dos navios chineses.

Marcos indicou que nas próximas semanas aplicará medidas para se defender de forma "proporcional" dos ataques "ilegais, de assédio, agressivos e perigosos" da Guarda Costeira chinesa e das milícias marítimas.

O mar da China Meridional, fundamental para o comércio marítimo global e rico em recursos naturais, tem assistido a numerosos confrontos entre navios chineses e filipinos nos últimos meses.

Pequim e Manila mantêm um conflito sobre a soberania de várias ilhas e atóis nestas águas, que a China reivindica quase inteiramente por "razões históricas", embora o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia tenha concordado, em 2016, com Manila numa sentença que as autoridades chinesas se recusaram a cumprir.

Além das Filipinas e da China, o Vietname, a Malásia, Taiwan e Brunei reivindicam parte deste mar estratégico, através do qual flui 30% do comércio mundial e que alberga 12% dos navios pesqueiros mundiais, bem como depósitos de petróleo e gás.

Leia Também: Protestos de Pequim e Manila após novo incidente no mar do Sul da China