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Um ano de prisão para líder da oposição na RCA por desrespeito a tribunal

Um tribunal da República Centro-Africana (RCA) condenou hoje Crépin Mboli Goumba, um dos principais opositores ao regime, a um ano de prisão suspensa por desrespeito ao tribunal.

Um ano de prisão para líder da oposição na RCA por desrespeito a tribunal
Notícias ao Minuto

12:46 - 27/03/24 por Lusa

Mundo RCA

Mboli Goumba é coordenador da principal plataforma de oposição ao Governo do Presidente, Faustin Archange Touadéra, o Bloco Republicano para a Defesa da Constituição, que reúne os principais partidos da oposição.

Segundo a agência de notícias EFE, Goumba terá ainda de pagar uma multa de 80 milhões de francos CFA (cerca de 12.200 euros).

"Recorremos imediatamente desta decisão", disse à EFE um dos advogados do político da oposição, Henry Hilaire Zoumaldé.

A acusação tinha pedido um ano de prisão e uma multa de 500 milhões de francos CFA (762.250 euros), mas os advogados de Goumba insistiram que os direitos do seu cliente tinham sido violados e que o relatório utilizado no julgamento tinha sido feito por uma unidade anti-gangue da polícia que não tinha competência para o interrogar.

Goumba denunciou em fevereiro uma "vingança judicial" contra si, depois de se ter oposto, em agosto de 2023, a uma nova Constituição que elimina a limitação de dois mandatos presidenciais.

Tal como Goumba, muitos opositores rejeitaram liminarmente a Carta Magna e consideram que o Governo interfere sistematicamente nos processos judiciais para enfraquecer a oposição.

De facto, o líder da oposição chegou a acusar o ministro da Justiça, Arnaud Djouabaye Abazène, de ter criado uma "máfia" no sistema judicial, e o Tribunal de Recurso prometeu um processo disciplinar e uma ação judicial contra ele.

No dia 03 de fevereiro, ele e a mulher foram detidos a caminho dos Camarões para serem interrogados pelo Gabinete Central de Repressão do Banditismo.

No entanto, foi libertado provisoriamente no dia 06.

A RCA tem sofrido uma violência sistémica desde o final de 2012, quando uma coligação de grupos rebeldes de maioria muçulmana - a Seleka - tomou a capital, Bangui, e derrubou o então Presidente, François Bozizé, dando início a uma guerra civil.

O atual Presidente, Faustin Archange Touadéra, chegou ao poder em 2016 e foi reeleito nas eleições presidenciais de 2020, que a oposição pediu que fossem anuladas depois de mais de 40% das assembleias de voto não terem podido ser abertas devido à insegurança.

O Governo declarou um cessar-fogo unilateral em 2021 para facilitar o diálogo nacional, mas grande parte do país - rico em diamantes, urânio e ouro - continua a ser controlada por milícias.

De acordo com a ONU, a violência deslocou mais de meio milhão de pessoas e 3,4 milhões - 56% da população centro-africana - necessitam de assistência humanitária.

Leia Também: Pessoal da ONU na RCA e RDCongo repatriado por abuso sexual

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