Meteorologia

  • 14 ABRIL 2024
Tempo
27º
MIN 18º MÁX 28º

França foi o 1.º país a consagrar o aborto na Constituição. O que muda?

A inclusão da interrupção voluntária da gravidez na Constituição foi aprovada pelo Congresso francês e o país tornou-se no primeiro do mundo a garantir o aborto como um direito na lei fundamental.

França foi o 1.º país a consagrar o aborto na Constituição. O que muda?
Notícias ao Minuto

08:10 - 05/03/24 por Notícias ao Minuto

Mundo França

Fez-se história em França. A inclusão da interrupção voluntária da gravidez na Constituição foi, na segunda-feira, aprovada pelo Congresso francês e o país tornou-se no primeiro do mundo a garantir o aborto como um direito na lei fundamental.

A medida foi ratificada com 780 votos a favor, enquanto 72 deputados e senadores votaram contra, numa reunião no Palácio de Versalhes. Para que a proposta fosse aprovada seriam necessários 512 votos a favor (maioria de três quintos). Assim, o projeto de lei constitucional alterou o artigo 34.º, que passará a incluir "a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez".

A proposta já tinha sido inicialmente aprovada na Assembleia Nacional do país, por uma maioria esmagadora, no final de janeiro. Mas com a consagração do direito constitucional será mais difícil modificá-lo, pois exige uma maioria de três quintos para alterar novamente a Constituição.

O presidente francês, Emmanuel Macron, manifestou o seu orgulho pela decisão". "Orgulho francês, mensagem universal. Celebremos juntos a entrada de uma nova liberdade garantida na Constituição pela primeira cerimónia de inscrição da nossa história aberta ao público. Vemo-nos neste 8 de março, Dia Internacional dos Direitos da Mulher", escreveu Macron numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

Já o primeiro-ministro do país, Gabriel Attal, saudou aquele que considera "um passo fundamental". "Temos uma dívida para com todas estas mulheres", disse Attal, citado pelo jornal Le Parisien. 

A Amnistia Internacional (AI) considerou que a aprovação do Congresso francês é um gesto de "enorme importância" e que deve servir de exemplo para outros países. "Esta votação histórica faz de França o primeiro país a consagrar o aborto na sua constituição e é de enorme importância dada a reversão deste direito essencial em todo o mundo", afirmou em comunicado a secretária-geral da AI, Agnès Callamard, esperando que sirva para desbravar "uma proteção mais forte do acesso ao aborto noutros lugares".

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, reagiu à decisão da "França de garantir os direitos das mulheres e salvar as suas vidas". Tedros Adhanom Ghebreyesus destacou que "o aborto seguro faz parte dos cuidados de saúde".

Leia Também: Aborto. Votação histórica em França abrirá caminho noutros países

Recomendados para si

;
Campo obrigatório