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Venezuela. TPI rejeita pedido sobre inquérito a crimes contra Humanidade

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou hoje um pedido da Venezuela contra o reinício de um inquérito sobre "crimes contra a Humanidade" no decurso da repressão governamental das manifestações contra o Presidente Nicolas Maduro em 2017.

Venezuela. TPI rejeita pedido sobre inquérito a crimes contra Humanidade
Notícias ao Minuto

16:44 - 01/03/24 por Lusa

Mundo TPI

"A câmara de apelo rejeita os argumentos avançados pela Venezuela", declarou Marc Perrin de Brichambaut, juiz da jurisdição com sede em Haia, Países Baixos.

"A instância de apelo rejeita o apelo e confirma a decisão contestada", acrescentou.

Em novembro passado o Governo de Caracas assegurou que "nunca ocorreram" crimes de direitos humanos na Venezuela mas antes "alguns incidentes" que estão a ser investigados em tribunais nacionais, não necessitando de intervenção da justiça internacional.

O TPI anunciou a abertura de uma investigação formal em novembro de 2021, após concluir um exame preliminar com base numa iniciativa do Peru, Argentina, Canadá, Colômbia, Chile e Paraguai, que denunciaram crimes contra a humanidade presumivelmente cometidos desde 12 de fevereiro de 2014.

No entanto, em abril de 2022, Caracas pediu o diferimento das investigações do TPI em favor das autoridades venezuelanas, que prosseguem os iqnuéritos.

Sete meses depois, o procurador Karim Khan solicitou o reinício desta investigação por considerar que Caracas não fez o suficiente em relação a este caso, uma autorização que recebeu em junho passado.

O inquérito concentra-se na repressão exercida pelas forças de segurança durante as manifestações que decorreram após a detenção de diversos dirigentes da oposição e a decisão do Supremo Tribunal de dissolver a Assembleia nacional dominada pela oposição.

Desde 2017, mais de 200 membros da polícia e do Exército foram indiciados ou condenados por violações dos direitos humanos, declarou Caracas em abril de 2022.

A oposição alega que estas medidas foram tomadas apenas para evitar um inquérito do TPI.

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