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Trump recorre de desqualificação nas primária republicanas de Illinois

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump recorreu hoje da desqualificação nas eleições primárias do Partido Republicano no Estado de Illinois, determinada por uma juíza pelo seu papel na invasão do Capitólio em 06 de janeiro de 2021.

Trump recorre de desqualificação nas primária republicanas de Illinois
Notícias ao Minuto

00:03 - 01/03/24 por Lusa

Mundo EUA/Eleições

Os advogados do ex-presidente tinham até esta sexta-feira para recorrer da sentença, que estava suspensa por dois dias para dar o tempo necessário à defesa para dar este passo.

A estação CNN sublinhou que os advogados do ex-presidente pediram à juíza Tracie Porter, uma democrata, que prorrogasse esta suspensão até que todos os recursos possíveis fossem esgotados.

"Suspender a decisão até que os tribunais de recurso de Illinois finalmente decidam este caso reduz o risco significativo de confusão nos eleitores e dificuldades logísticas para as autoridades eleitorais", frisaram os advogados.

Um tribunal do condado de Cook determinou esta quarta-feira que o Conselho Eleitoral de Illinois 'riscasse' o ex-presidente e candidato das eleições primárias do Partido Republicano, marcadas para 19 de março.

Após a decisão da juíza Porter, Illinois tornou-se o terceiro Estado a tomar uma medida semelhante, depois do Colorado e Maine.

Nestes três estados, os juízes aludiram à 14.ª Emenda da Constituição, que afirma que nenhum "membro do Congresso ou funcionário dos Estados Unidos" que jurou a Constituição e "participou numa insurreição ou rebelião" pode ser "eleito presidente ou vice-presidente", entre outros cargos públicos.

Este texto fala de "membro do Congresso ou funcionário", mas não menciona explicitamente o presidente, o que levou a equipa jurídica de Trump a argumentar que não se pode aplicar ao magnata republicano.

A decisão do Colorado foi alvo de recurso para o Supremo Tribunal, sendo que a desqualificação, tal como a do Maine, está suspensa aguardando a decisão da mais alta instância judicial dos Estados Unidos.

A audiência decorreu em 08 de fevereiro e os juízes, de maioria republicana, expressaram relutância sobre as implicações que a validação da exclusão de Trump poderia ter a nível nacional, para as eleições presidenciais de novembro.

O Supremo Tribunal de Justiça nunca se pronunciou sobre um caso envolvendo a 14.ª Emenda, que foi adotada em 1868 para evitar que antigos confederados voltassem ao cargo após a Guerra Civil, mas raramente foi usada desde então.

Alguns juristas defendem que a cláusula pós-Guerra Civil se aplica a Trump pelo seu papel na tentativa de anular as eleições presidenciais de 2020 e no incentivo aos seus apoiantes a invadir o Capitólio dos EUA depois de ter perdido para o candidato democrata Joe Biden.

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