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Dívidas de Moçambique? Justiça britânica reconhece imunidade a Nyusi

A justiça britânica considera que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, tem imunidade diplomática e não pode ser responsabilizado no âmbito do processo do caso das dívidas de Moçambique, como pretendia a Privinvest, foi hoje anunciado. 

Dívidas de Moçambique? Justiça britânica reconhece imunidade a Nyusi
Notícias ao Minuto

23:58 - 29/02/24 por Lusa

Mundo Moçambique

O Tribunal de Recurso de Londres considerou que o pedido de imunidade foi feito dentro do prazo porque Nyusi só foi devidamente notificado pelos tribunais em abril de 2023, e não outubro de 2021, como alegava o grupo naval.

Além disso, o juiz Julian Flaux vincou que Nyusi "tem imunidade de jurisdição nos tribunais ingleses enquanto for o chefe de Estado de Moçambique".

A decisão tem impacto no processo no Tribunal Comercial iniciado pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique para contestar as dívidas relativas à compra de barcos de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento.

O país moçambicano considera que as garantias financeiras dadas pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, foram obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado por parte da Privinvest, à qual reclama 3,1 mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros no câmbio atual) para cobrir custos e outros compromissos financeiros.

Nyusi foi constituído "quarta parte" porque a Privinvest, que nega qualquer irregularidade, alegou que também fez pagamentos para a sua campanha eleitoral e a da Frelimo, pelo que pretendia que o Presidente contribuísse para a indemnização se Moçambique ganhasse o processo.

A resolução deste recurso permite ao Tribunal Comercial de Londres remover um obstáculo para a deliberação da sentença no processo principal sobre as "dívidas ocultas" de Moçambique, cujo julgamento, que durou três meses, concluiu em dezembro.

O caso conhecido como das "dívidas ocultas" remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

O escândalo levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros doadores internacionais a suspenderem apoios durante vários anos. 

Antes do julgamento, o Governo moçambicano chegou a um acordo extrajudicial com o grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (417 milhões de euros) ao país africano, e com outras instituições financeiras, que envolveu o pagamento de 142,8 milhões de dólares (132 milhões de euros).

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