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Direitos e liberdades em perda para 1/5 da população mundial

Um quinto da população mundial (52 países) viu os seus direitos políticos e liberdades civis deteriorarem-se no ano passado, enquanto apenas 21 países assinalaram melhorias, segundo o relatório anual divulgado hoje pelo grupo de reflexão Freedom House.

Direitos e liberdades em perda para 1/5 da população mundial
Notícias ao Minuto

06:14 - 29/02/24 por Lusa

Mundo Direitos

A 51.ª edição do relatório "Freedom in the World" ("Liberdade no Mundo"), hoje lançado pelo 'think tank' sedeado em Washington, assinala o declínio da liberdade a nível global pelo 18.º ano consecutivo.

Na base do declínio estão fatores como a "manipulação eleitoral, a guerra, ataques ao pluralismo", segundo a Freedom House, que dá conta que quase 38% da população mundial vive em países classificados como "não livres", enquanto 42% está em países "parcialmente livres" e apenas 20% em países "livres".

Na avaliação anual, o território do Nagorno-Karabakh sofreu a descida mais acentuada, ao perder 40 pontos em 100, depois de quase toda a sua população de 120 mil arménios ter sido forçada a sair por pressão dos militares do Azerbaijão.

Seguiram-se o Níger - que viveu um golpe militar que depôs o governo democraticamente eleito - Tunísia, Peru e Sudão, sendo ainda citado o Equador, que passou da classificação de "livre" para "parcialmente livre" depois de organizações criminosas matarem vários candidatos políticos em época de eleições.

A melhoria mais significativa aconteceu nas Fiji, seguindo-se a Tailândia, Libéria e Nepal. Apenas a Tailândia melhorou o estatuto geral, passando de "não livre" para "parcialmente livre".

Como exemplos de interferência eleitoral, incluindo violência e manipulação, são citados Camboja, Turquia, Zimbabué, Guatemala e Polónia, embora nestes últimos dois países as tentativas de influenciar não impediram mudanças de governo.

Nos conflitos armados e ameaças de agressão autoritária, foi destacada a invasão russa da Ucrânia, que completou recentemente dois anos e que degradou "ainda mais os direitos básicos nas áreas ocupadas e provocou uma repressão mais intensa na própria Rússia", assim como a guerra civil em Myanmar.

"A repressão nos territórios disputados foi em grande parte perpetrada por regimes autocráticos, mas os governos democraticamente eleitos de Israel e da Índia foram cúmplices na violação dos direitos básicos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza e em Caxemira, respetivamente", segundo a Freedom House.

O grupo indicou ainda como "Pequim continuou a reprimir as poucas liberdades disponíveis aos residentes de Hong Kong e do Tibete, enquanto o regime russo avançou nos seus esforços para reprimir as populações vulneráveis na Crimeia e alistar os habitantes na sua guerra de agressão".

O relatório sublinha ainda que este ano pelo menos 40 países (dois quintos da população mundial) vão às urnas.

As eleições do verão na África do Sul ocorrem entre o aumento de criminalidade violenta, xenofobia, elevado desemprego jovem e insuficiente responsabilização pela corrupção, enquanto na Índia o contexto inclui mais ataques legais a jornalistas e meios de comunicação críticos, desinformação e utilização de sofisticado 'spyware' contra repórteres, ativistas e partidos da oposição.

Assédio e intimidação de políticos, administradores eleitorais e juízes são um "sério desafio" nas eleições presidenciais de novembro nos Estados Unidos, onde paira também a sombra de violência depois do ataque de 2021 ao Capitólio, segundo o relatório, que também sublinha a importância das eleições europeias de junho.

"Todas estas votações decorrerão num contexto global que se tornou cada vez mais hostil" quanto ao respeito pela diversidade, segundo o relatório, que nas recomendações acrescentou a necessidade de resposta às tentativas de derrubar governos legitimamente eleitos e proteger ativistas dos direitos humanos.

"Só defendendo princípios inclusivos a nível interno, apoiando aqueles que estão na linha da frente da luta no estrangeiro e construindo parcerias internacionais robustas baseadas em valores partilhados é que as democracias poderão reverter o declínio global da liberdade", concluiu-se.

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