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Advogados de Trump pedem suspensão de caução de 420 milhões de euros

Os advogados de Donald Trump pediram hoje a um tribunal de recurso de Nova Iorque que suspenda a cobrança da sentença de fraude civil, no valor de cerca de 420 milhões de euros, enquanto decorre o recurso.

Advogados de Trump pedem suspensão de caução de 420 milhões de euros
Notícias ao Minuto

21:56 - 28/02/24 por Lusa

Mundo EUA

Em vez do valor total, os advogados pedem ao tribunal que Trump possa pagar uma caução de pouco mais de 92 milhões de euros (100 milhões de dólares), avança a agência de notícias Associated Press (AP).

Os advogados defenderam que a decisão do juiz Arthur Engoron, de 16 de fevereiro, de proibir Trump, a sua empresa e os co-réus de obter empréstimos de bancos de Nova Iorque durante três anos, impossibilitou a obtenção de uma caução que cobrisse a totalidade da sentença.

“O montante exorbitante e punitivo da sentença, adicionalmente com uma decisão geral ilegal e inconstitucional de transações de crédito, impossibilitaria a obtenção e o pagamento de uma caução completa”, escreveram os advogados Clifford Robert, Alina Habba e Michael Farina.

Por isso, em vez de uma suspensão automática, pede ao tribunal que emita uma suspensão provisória que impeça o gabinete da Procuradora-Geral de Nova Iorque, Letitia James, de executar a sentença enquanto o recurso de Trump estiver a decorrer.

A procuradora já disse que tentaria confiscar alguns dos bens de Trump se ele não conseguisse pagar a sentença.

O juiz Arthur Engoron concluiu que Trump, sua empresa e seus executivos de topo, incluindo seus filhos Eric e Donald Trump Jr., planejaram durante anos enganar os bancos e as seguradoras, inflacionando sua riqueza em termos financeiros.

Entre outras avaliações, o juiz do Supremo Tribunal de Manhattan impôs limitações específicas à capacidade da empresa de Trump (a Organização Trump) para fazer negócios, uma decisão que levou a que o ex-presidente tivesse apresentado recurso na segunda-feira.

Trump não foi obrigado a pagar a coima ou a prestar cautela para poder recorrer, e a apresentação do recurso não suspendeu automaticamente a execução da sentença.

 O candidato presidencial republicano tem até 25 de março para obter uma suspensão, um mecanismo legal que suspende a cobrança enquanto recorre.

 Trump receberia uma suspensão automática se apresentasse dinheiro, bens ou um título de recurso que cobrisse ou que devesse. Também tinha a opção, que está agora a exercer, de pedir ao tribunal de recurso que conceda uma suspensão com uma caução de montante inferior.

Os advogados de Trump afirmaram que os vastos ativos imobiliários de Trump e a supervisão solicitaram a decisão de Engoron "seriam, por si só, suficientes para garantir a certeza de qualquer decisão confirmada".

A caução de 92 milhões de euros, acrescentaram, “serviço simplesmente como segurança adicional”.

Trump, o principal candidato à nomeação presidencial republicana, afirma que valeu vários milhares de milhões de euros e testemunhou no ano passado que tinha cerca de 369 milhões de euros (400 milhões de dólares) em dinheiro, para além de propriedades e outros investimentos.

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