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Estados membros da UE bloquearam lei da sustentabilidade corporativa

Os Estados-membros da União Europeia (UE) bloquearam hoje uma nova diretiva que obrigaria as grandes empresas a mitigar os riscos das suas atividades para mais sustentabilidade social e ambiental.

Estados membros da UE bloquearam lei da sustentabilidade corporativa
Notícias ao Minuto

17:53 - 28/02/24 por Lusa

Mundo UE

A não-aprovação de última hora da diretiva aconteceu depois de Alemanha, França e Itália terem manifestado reservas sobre o texto já acordado com o Parlamento Europeu.

Berlim anunciou no início deste mês que iria abster-se na votação para aprovar o acordo, apesar de ter dado a sua aprovação em dezembro passado, o que levou outros Estados, como a Itália, a reconsiderarem a sua posição a favor da abstenção, pelo que a presidência belga decidiu, em 09 de fevereiro, adiar o debate para tentar obter a maioria qualificada necessária.

Finalmente, os embaixadores da UE abordaram hoje a questão, mas não foi possível obter apoio suficiente para avançar, informou a Presidência belga do Conselho da UE na rede social X.

"Temos agora de considerar o ponto da situação e ver se é possível dar resposta às preocupações levantadas pelos Estados-Membros, em consulta com o Parlamento Europeu", referiu um porta-voz.

A lei procura responsabilizar as grandes empresas pelo impacto das suas atividades e das da sua cadeia de fornecimento na sustentabilidade ambiental e nos direitos humanos, obrigando-as a monitorizar estes riscos e a mitigá-los, sob pena de multas, razão pela qual é considerada fundamental pelas organizações ambientais, de direitos humanos e de direitos laborais.

A diretiva, proposta pela Comissão Europeia em 2022, já tinha sido acordada entre os governos e o Parlamento Europeu em dezembro passado, pelo que era apenas um passo de rotina para os Estados a aprovarem formalmente.

Sem o apoio dos três grandes países da UE, não foi necessário que os embaixadores votassem para confirmar que a medida não tem a maioria necessária.

Apesar de não ser habitual nesta fase do processo legislativo, não é a primeira vez que um governo bloqueia à última hora um acordo político fechado: no ano passado, a Alemanha forçou a reabertura do acordo para proibir a venda de carros novos que emitam dióxido de carbono a partir de 2035 e, pouco depois, a França usou a mesma estratégia com a diretiva sobre energias renováveis. Em ambos os casos, acabaram por obter concessões.

Muitas organizações ambientalistas e de defesa dos direitos humanos também criticaram o bloqueio e os governos por colocarem os interesses empresariais em primeiro lugar.

Segundo o acordo bloqueado, a diretiva aplicar-se-á às empresas da UE e às suas filiais com mais de 500 trabalhadores e um volume de negócios anual global superior a 150 milhões de euros, bem como às empresas com 250 trabalhadores e um volume de negócios superior a 40 milhões de euros em setores de alto risco.

Estas empresas teriam de identificar, avaliar, prevenir, atenuar, parar e remediar o seu impacto negativo e, em caso de incumprimento, seriam sujeitas a coimas até 5% do seu volume de negócios anual global.

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