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Vítimas de antigo ditador do Chade com promessa de receber indemnizações

As vítimas do antigo ditador do Chade Hissène Habré começam na segunda-feira a receber as primeiras indemnizações pelas atrocidades cometidas há mais de três décadas, anunciou hoje o secretário de Estado do Ministério da Justiça, Sitack Yombatinan.

Vítimas de antigo ditador do Chade com promessa de receber indemnizações
Notícias ao Minuto

22:50 - 24/02/24 por Lusa

Mundo Chade

"Depois de dialogar com as associações de vítimas, o Governo decidiu pagar 10.000 milhões de francos (mais de 15 milhões de euros) para ajudar as vítimas. São cerca de 10.700 pessoas", disse o representante governamental à agência de notícias EFE.

Também à EFE, o presidente da Associação de Vítimas dos Crimes de Hissène Habré, Adoumbaye Dam Pierre, afirmou que "embora o valor monetário seja irrisório, ajuda a aliviar um pouco".

"Pedimos ao Governo que encontre mais meios para pagar a totalidade das nossas indemnizações. Todas as vítimas estão a morrer", acrescentou o responsável.

Em março de 2015, um tribunal penal da capital do Chade, Ndjamena, condenou 20 agentes do aparelho repressivo de Hissène Habré por crimes de tortura e decidiu que mais de 7.000 vítimas deviam receber uma indemnização de 75.000 milhões de francos (mais de 144 milhões de euros).

Este valor devia ser pago a meias entre o Estado e os condenados, mas, até agora, as vítimas ainda não receberam nada.

Este é o único processo legal relacionado com os crimes de Habré. Em 30 de maio de 2016, as Câmaras Africanas Extraordinárias (CAE), criadas expressamente para processar o ex-ditador na capital do Senegal, Dakar, julgaram-no naquele que foi o primeiro julgamento sob o princípio da jurisdição universal de África.

Hissène Habré, o primeiro ex-chefe de Estado a ser julgado e declarado culpado nos tribunais nacionais de outro país, foi condenado a prisão perpétua por crimes contra a humanidade e crimes de guerra e tortura, incluindo escravatura sexual, depois de se terem registado, durante os seus mandatos, uns 40.000 assassinatos políticos e mais de 200.000 casos de tortura.

Quando um tribunal de recurso de Dakar confirmou a condenação de Hissène Habré, em abril de 2017, e concedeu 82.000 milhões de francos (cerca de 125 milhões de euros) de indemnização a 7.396 vítimas, o tribunal ordenou que um fundo fiduciário da União Africana (UA) angariasse o dinheiro através dos ativos do antigo ditador e solicitando contribuições.

Em 19 de setembro de 2022, a presidência do Chade escreveu ao fundo fiduciário a anunciar que o Governo lhe tinha designado 10.000 milhões de francos (mais de 15 milhões de euros), mas, segundo a União Africana, esse dinheiro não foi recebido.

Em maio do ano passado, sete organizações não-governamentais (ONG) do Chade e internacionais, entre elas a Human Rights Watch (HRW) e a Amnistia Internacional (AI), denunciaram que as vítimas ainda não tinham sido indemnizadas apesar das decisões judiciais.

Hissène Habré foi presidente do Chade entre 1982 e 1990, quando foi destituído por Idris Déby, que chegou ao poder à frente de uma rebelião armada. Morreu em abril de 2021, aos 68 anos, durante combates de rebeldes chadianos procedentes da Líbia, segundo a versão oficial.

Desde que foi derrubado, Hissène Habré exilou-se no Senegal, onde foi detido em 30 de junho de 2013 por crimes cometidos durante a sua ditadura e onde cumpriu a pena de prisão perpétua até à sua morte, aos 79 anos, vítima do coronavírus (covid-19), em agosto de 2021.

Leia Também: Presidente do Chade declara estado de emergência alimentar nacional

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