Meteorologia

  • 18 ABRIL 2024
Tempo
17º
MIN 16º MÁX 26º

EUA restabelecem política sobre a ilegitimidade dos colonatos israelitas

A administração Biden restaurou hoje uma política legal dos Estados Unidos, com quase 50 anos, de que os colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados são "ilegítimos" de acordo com o direito internacional.

EUA restabelecem política sobre a ilegitimidade dos colonatos israelitas
Notícias ao Minuto

23:16 - 23/02/24 por Lusa

Mundo EUA

O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken disse que os Estados Unidos acreditam que os assentamentos são "inconsistentes" com as obrigações de Israel, revertendo uma determinação feita pelo seu antecessor, Mike Pompeo, na mais recente mudança da administração de Joe Biden em relação às políticas pró-Israel adotadas pelo ex-presidente Donald Trump.

Os comentários de Blinken foram feitos em resposta a uma pergunta de um repórter sobre um anúncio de que Israel iria construir mais de 3.300 novas casas em colonatos na Cisjordânia como resposta a um ataque a tiros palestino fatal.

Não ficou claro por que razão Blinken escolheu este momento, mais de três anos após o início do seu mandato, para reverter a decisão de Pompeo. 

No entanto, a decisão foi tomada numa altura em que as tensões entre os Estados Unidos e Israel aumentaram devido à guerra na Faixa de Gaza, com o último anúncio de colonatos a aumentar a tensão. 

A decisão surge também no momento em que o mais alto tribunal das Nações Unidas, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), está a realizar audiências sobre a legalidade da ocupação israelita.

Os funcionários da administração Biden não consideraram os comentários de Blinken como uma reviravolta, pois defendem que a determinação de Pompeo nunca foi emitida formalmente. 

Os advogados da administração Biden concluíram que a determinação de Pompeo era apenas a sua opinião e não era juridicamente vinculativa, de acordo com dois funcionários da administração que falaram sob condição de anonimato para discutir discussões privadas.

Mas formalmente emitido ou não, o anúncio de Pompeo em novembro de 2019 foi amplamente aceite como política dos Estados Unidos e não havia foi repudiado publicamente até Blinken falar hoje.

Falando na capital argentina, Buenos Aires, Blinken disse que os Estados Unidos estavam "desapontados" ao saber do novo plano de colonatos anunciado pelo ministro das Finanças de extrema-direita israelita, Bezalel Smotrich, depois de três atiradores palestinianos terem aberto fogo contra carros perto do colonato de Maale Adumim, matando um israelita e ferindo cinco.

Blinken condenou o ataque, mas afirmou que os Estados Unidos se opõem à expansão dos colonatos e deixou claro que Washington iria mais uma vez respeitar a decisão judicial da era da administração Carter, que determina que os colonatos não são compatíveis com o direito internacional.

"Há muito tempo que a política dos Estados Unidos, tanto sob as administrações republicanas como democratas, é que os novos colonatos são contraproducentes para alcançar uma paz duradoura", afirmou Blinken, numa conferência de imprensa com a homóloga argentina, Diana Mondino.

"São também inconsistentes com o direito internacional. A nossa administração mantém uma firme oposição à expansão dos colonatos e, na nossa opinião, isso só enfraquece, não fortalece, a segurança de Israel", disse Blinken.

Durante décadas, a política dos EUA em relação aos colonatos foi orientada pela determinação de 1978, conhecida como "Memorando Hansell", redigida pelo então consultor jurídico do Departamento de Estado, Herbert Hansell. 

A conclusão de Hansell não dizia que os colonatos eram "ilegais", mas sim "ilegítimos". No entanto, esse memorando moldou décadas da política dos Estados Unidos sobre a questão.

Pompeo repudiou essa política em novembro de 2019. 

A administração Biden há muito considerava restaurá-la enquanto procurava ajustar a estratégia norte-americana para o Oriente Médio. 

Essas deliberações ganharam força à medida que a resposta de Israel aos ataques do Hamas, a 07 de outubro, atraiu críticas internacionais cada vez mais intensas.

Leia Também: EUA reafirmam oposição a "reocupação" israelita de Gaza no pós-guerra

Recomendados para si

;
Campo obrigatório