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Congresso Nacional Africano acusado de desrespeitar ordem judicial

O líder da oposição na África do Sul, John Steenhuisen, acusou hoje o ANC, no poder, de desrespeitar uma ordem judicial para divulgar o destacamento de quadros no período marcado pela corrupção no Estado, entre 2013 e 2018.

Congresso Nacional Africano acusado de desrespeitar ordem judicial
Notícias ao Minuto

19:12 - 23/02/24 por Lusa

Mundo ANC

Em causa está o período em que o atual Presidente Cyril Ramaphosa, que é também presidente do Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), presidiu ao comité de destacamento de quadros (2012-2017) do partido no poder na administração e em empresas públicas.

Ramaphosa assumiu essa responsabilidade após a sua eleição, na conferência nacional do partido em Mangaung, em dezembro de 2012, como vice-presidente do ANC, até à sua eleição, em 2017, para a presidência do ANC.

No auge da captura do Estado pela grande corrupção pública, entre 2013 e 2018, Ramaphosa desempenhou o cargo de vice-presidente da República de Jacob Zuma (2009-2018), que foi afastado pelo partido devido a vários escândalos de alegada corrupção pública.

"Em última análise, ele [Ramaphosa] assume a responsabilidade pelas suas ações, mas não presta depoimento afirmando que não possui documentos ou informações referentes a este período", declarou hoje em conferência de imprensa o líder do Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), maior partido na oposição, John Steenhuisen.

"O ANC também não forneceu qualquer informação relativa ao período entre 2013 e 2018, apesar de o tribunal ter ordenado que deveria incluir este período em que Ramaphosa era presidente do comité de quadros", salientou.

O líder da oposição sul-africana considerou que "não é credível para o ANC afirmar que não existe qualquer vestígio documental ou digital de quaisquer comunicações sobre os processos do comité durante este período de cinco anos".

Nesse sentido, Steenhuisen indicou que vai processar os líderes do ANC, incluindo Ramaphosa e Fikile Mbalula, atual secretário-geral do ANC, "pelos seus papéis no sistema que causou a captura do Estado e o colapso da prestação de serviços públicos".

Esta semana, um tribunal sul-africano reafirmou a legalidade da controversa política de destacamento de quadros do governante Congresso Nacional Africano (ANC) no setor público, ao rejeitar uma ação do principal partido de oposição no país.

Na deliberação proferida no Tribunal Superior de Pretória, o juiz Aubrey Ledwaba rejeitou um pedido do Aliança Democrática para que o tribunal declarasse como ilegal e inconstitucional o destacamento partidário de quadros do ANC na administração do Estado e nas empresas públicas, que tem vindo a solicitar há mais de três anos.

Na semana passada, o Tribunal Constitucional da África do Sul, a mais alta instância judicial do país, ordenou ao partido governante ANC que entregue à oposição o registo completo de colocação de quadros no Governo e nas empresas públicas desde 2013.

No seu relatório, em junho de 2022, o juiz Raymond Zondo que liderou a comissão de inquérito à Captura do Estado concluiu que a política de colocação de quadros do ANC no setor público é inconstitucional e ilegal.

Todavia, na altura, o Presidente Ramaphosa refutou as conclusões do juiz sul-africano.

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