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Alabama decreta que embriões congelados são crianças (e põe em risco FIV)

Hospitais temem agora erros que possam acontecer durante o procedimento de fertilização in vitro.

Alabama decreta que embriões congelados são crianças (e põe em risco FIV)
Notícias ao Minuto

09:11 - 22/02/24 por Notícias ao Minuto

Mundo EUA

O Supremo Tribunal do Alabama, nos EUA, decretou que embriões congelados são considerados crianças, e que, nessa senda, uma pessoa pode ser alvo de ação judicial no caso de acidentalmente destruir estes embriões. A decisão já está a ter impacto nos tratamentos.

A decisão do Supremo Tribunal do Alabama decreta que os embriões congelados são considerados crianças e que uma pessoa pode ser responsabilizada por os destruir acidentalmente.

Segundo noticia a BBC, o maior hospital do sul dos Estados Unidos já suspendeu os seus serviços de fertilização in vitro (FIV) na sequência da decisão, por receio de poder ser objeto de um processo penal.

O sistema de saúde da Universidade do Alabama, em Birmingham, afirmou que continuará a extrair óvulos dos ovários das mulheres, mas vai suspender a etapa seguinte do processo de FIV, em que os óvulos são fertilizados com esperma antes de serem implantados no útero.

Como tudo começou

A decisão do Supremo tribunal do Alabama resulta de uma ação judicial por homicídio culposo intentada por três casais cujos embriões se perderam numa clínica de fertilidade em 2020.

Uma paciente entrou no local onde os embriões estavam armazenados, manuseou-os e deixou-os cair acidentalmente. Como resultado, foram destruídos.

Os casais tentaram processar o Centro de Medicina Reprodutiva e a Associação da Enfermaria Móvel ao abrigo da Lei da Morte Injusta de um Menor do estado, a qual abrange os fetos mas não especificamente os embriões resultantes da fertilização in vitro.

Um tribunal de primeira instância decidiu, na altura, que os embriões não podiam ser considerados pessoas ou crianças e que uma ação judicial por homicídio involuntário não podia avançar.

Mas, na sua decisão, o Supremo Tribunal do Alabama apoiou os casais e decidiu que os embriões congelados eram considerados "filhos". Assim, a lei da morte por negligência aplicava-se a "todas as crianças por nascer, independentemente da sua localização".

Leia Também: Alabama realiza primeira execução com gás nitrogénio nos Estados Unidos

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