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EUA condicionam retirada da Palestina a condições de segurança

Os EUA alertaram hoje o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de que qualquer sinal de retirada de Israel da Cisjordânia e de Gaza exige a garantia de segurança por parte das autoridades israelitas, insistindo no poder das negociações de paz.

EUA condicionam retirada da Palestina a condições de segurança
Notícias ao Minuto

15:01 - 21/02/24 por Lusa

Mundo Israel

Na sua intervenção perante o TIJ, os Estados Unidos defenderam que "uma paz abrangente, justa e duradoura requer negociações entre as partes" e sublinharam que a retirada das forças israelitas dos territórios ocupados "depende e está ligada ao fim da beligerância, ao reconhecimento mútuo e ao respeito pelo direito de Israel de viver em paz".

Em 31 de dezembro de 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução solicitando ao TIJ um "parecer consultivo" não vinculativo sobre as "consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestiniano ocupado.

O TIJ, com sede em Haia, está esta semana a realizar audiências sobre as consequências jurídicas da ocupação dos territórios palestinianos por Israel desde 1967, com um número sem precedentes de 52 países chamados a testemunhar.

A maioria dos oradores apelou a Israel para pôr fim à sua ocupação após a Guerra dos Seis Dias, mas Washington saiu em defesa do seu aliado.

O representante dos EUA junto do tribunal, Richard Visek, lembrou que "o direito internacional tem aqui um papel importante e central a desempenhar".

Visek acrescentou ainda que o TIJ tem a obrigação de emitir um parecer consultivo que "promova, em vez de perturbar, o equilíbrio", alertando para o risco de a possibilidade de negociações ficar ainda mais difícil.

Para os EUA, Israel tem legitimidade para os ataques que tem realizado em Gaza e o TIJ deve reconhecer essa legitimidade, nas condições previstas pelo Direito internacional.

"O tribunal não deve concluir que Israel é legalmente obrigado a retirar-se imediata e incondicionalmente do território ocupado", explicou Visek, que também é consultor jurídico do Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Ministério doa Negócios Estrangeiros.

Para Visek, a violência que Israel tem exercido em Gaza é mais uma razão para "fortalecer a determinação dos Estados Unidos em alcançar rapidamente a paz definitiva".

Perante esta posição norte-americana junto do TIJ, as autoridades palestinianas reagiram com ceticismo.

"Esperava muito mais. Não ouvi nada de novo", disse o chefe da diplomacia palestiniana, Riad al-Maliki, queixando-se de que os Estados Unidos insistem na afirmação da "hegemonia sobre os processos de tomadas de decisão internacionais".

Estas audiências ocorrem num contexto de crescente pressão legal internacional sobre Israel devido à guerra em Gaza, em curso desde o ataque sem precedentes do movimento islamita palestiniano Hamas em solo israelita, em 07 de outubro.

O TIJ deverá decidir sobre este caso provavelmente até ao final do ano.

Israel não participa nas audiências, mas apresentou uma petição por escrito qualificando as questões colocadas ao tribunal de "preconceituosas" e "tendenciosas".

Leia Também: Famílias de reféns israelitas apresentam queixa ao TPI contra o Hamas

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