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Bruxelas mais próxima de avaliar pacote de reformas judiciais polaco
A Comissão Europeia vai analisar o pacote de medidas apresentadas pela Polónia para se reconformar com o Estado de Direito e deverá apresentar uma avaliação nas próximas semanas, no âmbito do processo de infração aberto ao país.
© Getty Imagens
Mundo Bruxelas
"Iremos analisar a situação, o plano de ação e todas as decisões que a Polónia vai adotar e talvez nas próximas semanas apresentemos uma avaliação" sobre o encerramento do processo, disse hoje o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders.
Reynders, que falava aos jornalistas à margem da reunião dos ministros da Justiça da União Europeia (UE), considerou "muito positiva" a apresentação por Varsóvia de um pacote de medidas destinadas a alinhar o sistema judiciário do país com as regras do Estado de Direito.
O comissário adiantou também que, para além do plano de ação, o Governo de Donald Tusk já tomou algumas decisões neste âmbito, como a de aplicar todas as medidas determinadas pelo Tribunal de Justiça da UE.
A comissária europeia para os Valores e Transparência, Vera Jourova, referiu, por seu lado, que o pacote de medidas apresentado pelo ministro da Justiça polaco, Adam Bodnar, teve uma reação muito positiva no Conselho.
"Ouvimos um plano realístico para restaurar a independência do sistema judicial polaco", referiu Jourova.
A comissária sublinhou, no entanto, haver muito trabalho a fazer antes de ser encerrado o processo por violação do artigo 7.º do Tratado da UE.
Já a ministra dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Hadja Labib, adiantou esperar que o processo seja concluído até final de junho, quando termina a presidência rotativa belga do Conselho da UE.
Os diferendos entre Bruxelas e o anterior executivo nacionalista e eurocético polaco sobre a violação do Estado de Direito e do primado da lei duram já há seis anos, tendo sido abertos vários processos de infração e a ativação, em 2017, do artigo 7.º - sobre grave e persistente violação aos valores fundamentais europeus - que prevê sanções ao país infrator, como a perda de direitos políticos.
Leia Também: Reforçar coesão? UE tem de investir mais em especificidades das regiões
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