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Deportação de refugiados para o Ruanda contraria direitos humanos

As Nações Unidas afirmaram hoje que o projeto de lei do Governo britânico que visa a deportação de imigrantes ilegais e refugiados para o Ruanda é contrário aos princípios fundamentais dos direitos humanos.

Deportação de refugiados para o Ruanda contraria direitos humanos
Notícias ao Minuto

11:26 - 19/02/24 por Lusa

Mundo ONU

"Os efeitos combinados deste projeto de lei, que procura proteger a ação do Governo do escrutínio legal normal, são diretamente contrários aos princípios fundamentais dos direitos humanos", afirmou o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, em comunicado.

O primeiro-ministro conservador britânico, Rishi Sunak, fez deste projeto a pedra angular da sua política de luta contra a imigração clandestina e espera pô-lo em prática antes das eleições legislativas previstas para este ano. Em meados de janeiro, descreveu-o como uma "prioridade nacional urgente".

O projeto de lei foi elaborado já em resposta ao Supremo Tribunal britânico, que tinha decidido ser ilegal enviar imigrantes para o Ruanda, porque este país não podia ser considerado seguro para eles.

Apoiado por um novo tratado entre Londres e Kigali, o projeto de lei define o Ruanda como um país terceiro seguro e que impede que os imigrantes sejam enviados de volta para os seus países de origem.

Mas o projeto de lei do Reino Unido, altamente controverso, está a ser criticado tanto pelo chefe da Igreja Anglicana como pelas Nações Unidas.

Na semana passada, um comité parlamentar britânico considerou o plano "fundamentalmente incompatível" com as obrigações do país em matéria de direitos humanos.

Esta comissão está particularmente preocupada com "a exigência de os tribunais considerarem o Ruanda como um país 'seguro' e a limitação do acesso aos tribunais para recorrer das decisões".

O Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos também criticou o facto de o projeto "reduzir significativamente a capacidade dos tribunais para reverem as decisões de expulsão" e apelou a que o projeto fosse reexaminado à luz das preocupações levantadas pela comissão.

"Exorto o Governo britânico a tomar todas as medidas necessárias para garantir o pleno cumprimento das obrigações jurídicas internacionais do Reino Unido e para preservar a sua orgulhosa história de controlo jurisdicional eficaz e independente", afirmou Türk.

O projeto de lei está a dividir o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, com alguns eurodeputados a criticarem o texto, enquanto outros pediram que fosse mais rigoroso. Estes últimos tentaram, sem sucesso, alterar o texto antes de este ser adotado pelos deputados.

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