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Letónia endossa lei que restringe autorizações de residência a russos

O Tribunal Constitucional da Letónia decidiu a favor da nova lei que exige aos cidadãos russos que demonstrem o seu conhecimento da língua letã, para poderem aceder a uma nova autorização de residência, foi hoje divulgado.

Letónia endossa lei que restringe autorizações de residência a russos
Notícias ao Minuto

23:49 - 15/02/24 por Lusa

Mundo Letónia

O presidente do tribunal, Aldis Lavins, explicou que a nova regra, que entrou em vigor em 01 de setembro, é um "simples sinal do respeito de um estrangeiro pelo país, pela sociedade e pela cultura da Letónia".

Com base nesta nova legislação, todos os cidadãos russos que já residiam no país devem fazer um exame para demonstrar o seu conhecimento da língua local, caso desejem continuar a residir e trabalhar legalmente no país báltico.

Lavins explicou que o tribunal teve em conta a segurança do Estado antes de emitir a decisão, uma vez que é sua obrigação garanti-la, especialmente desde o início da invasão russa da Ucrânia, noticiou o portal Báltico Delfi, citado pela agência Europa Press.

De acordo com o Tribunal Constitucional, a segurança nacional da Letónia está ameaçada pelas operações de influência de informação da Rússia, que utiliza propaganda e desinformação para os seus fins.

A restrição dos direitos fundamentais contida na nova norma está relacionada com a necessidade de reduzir os riscos de segurança e visa proteger o aparelho democrático do Estado, defendeu ainda o tribunal.

Desde a guerra na Ucrânia, que começou há quase dois anos, vários países da região endureceram as condições de imigração e permanência nos seus territórios para os cidadãos russos, incluindo a Letónia, que, juntamente com o resto dos países bálticos, sofreu mais represálias tomadas após a guerra.

A Estónia, a Lituânia e a Letónia são consideradas entre os alvos mais prováveis se a Rússia um dia decidir arriscar um ataque à aliança militar.

A vizinha Polónia, embora muito maior, também se sente vulnerável, sendo que todos estes quatro países são firmes apoiantes da Ucrânia.

A Letónia partilha uma fronteira de 217 quilómetros com a Rússia. Um quarto dos seus 1,9 milhões de habitantes são de etnia russa, a maioria dos quais chegaram durante a era soviética ou são descendentes destes, sendo que muitos, especialmente os idosos, não têm passaporte letão, apenas russo.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e "desnazificar" o país vizinho, independente desde 1991, após a desagregação da antiga União Soviética, e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, mas não conheceu avanços significativos no teatro de operações nos últimos meses, mantendo-se os dois beligerantes irredutíveis nas suas posições territoriais e sem abertura para cedências negociais.

Leia Também: Derrota na Ucrânia? "Impossível". Putin exclui invadir Polónia ou Letónia

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