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Madagáscar. ONG pede suspensão da lei de castração de violadores

A Organização Não Governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) pediu hoje a Madagáscar para suspender a lei que permite a castração química como castigo para a violação de menores, considerando-a incompatível com a Constituição do país africano.

Madagáscar. ONG pede suspensão da lei de castração de violadores
Notícias ao Minuto

11:20 - 09/02/24 por Lusa

Mundo Madagáscar

A medida "constitui um tratamento cruel, desumano e degradante, como castigo para aqueles considerados culpados de violação de menores", disse o diretor regional da AI para este país ao largo do sul de África, Tigere Chagutah, num comunicado citado pela agência de notícias, a EFE.

Para além disso, acrescentou, é "incompatível com as disposições constitucionais malgaxes sobre a tortura e outros maus tratos, assim como com as normas regionais e internacionais de direitos humanos".

A AI considera que a prioridade das autoridades devia estar nos sobreviventes, adotando medidas "que lhes permita denunciar de forma segura e sem medo a estigmatização e as represálias", e permitindo aos "agressores que sejam responsabilizados de maneira eficaz".

Em Madagáscar, os casos de violação não costumam ser denunciados e os autores muitas vezes ficam em liberdade devido ao medo das vítimas e das suas famílias de represálias, estigmatização e falta de confiança no sistema judicial, diz a ONG, citada pela EFE.

A 24 de janeiro, o projeto de lei destinado a inserir a possibilidade de castração química no código penal malgaxe foi apresentado no parlamento, que o aprovou na quarta-feira.

O projeto seguirá agora para o Supremo Tribunal Constitucional, e depois para o Presidente de Madagáscar, Andry Rajoelina, para promulgação.

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