Em comunicado, o Conselho da UE anunciou que o Comité de Representantes Permanentes dos Estados-membros (COREPER, constituído por embaixadores) aprovou o acordo alcançado em 20 de dezembro de 2023, constituído por cinco partes e que tem como objetivo reenquadrar as políticas de asilo e migrações dos países europeus.
Na rede social X (antigo Twitter), o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, considerou a aprovação uma maneira de criar "um sistema mais justo para todos", enquanto a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, escreveu na mesma rede social que "a Europa ouve" e o acordo é um "grande passo em frente, mesmo antes das eleições [europeias] de junho".
O aval em dezembro surgiu depois de várias horas de negociações entre os colegisladores comunitários, num debate que estava a ser principalmente bloqueado por França, que queria garantias de segurança nas novas regras.
Esta reforma, que inclui uma série de textos, prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados sob pressão migratória.
Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os colegisladores da UE referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração: o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à zona comunitária, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual o Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido de asilo e a cooperação e solidariedade entre os países, e a forma de lidar com situações de crise, incluindo casos de instrumentalização dos migrantes.
Proposto em setembro de 2020 pela Comissão Europeia, este novo Pacto em matéria de Migração e Asilo é há muito aguardado (e foi várias vezes adiado), tendo em conta que aborda uma das matérias mais fraturantes no seio do bloco comunitário.
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