O documento, divulgado na Internet, começa por explicar que desde 2005 Washington impôs "sanções a indivíduos e entidades venezuelanas envolvidas em ações criminosas, antidemocráticas ou corruptas".

Segundo o documento, a administração de Donald Trump ordenou depois "sanções financeiras mais amplas, sanções setoriais e sanções contra o Governo de Nicolás Maduro" que "incluíram a proibição de acesso a mercados financeiros" e abrangiam também a empresa estatal Petróleos da Venezuela SA (PDVSA).

As sanções congelaram os bens do Governo venezuelano nos EUA e sob o controlo de pessoas em território norte-americano, restringiu a emissão de vistos e proibiu os cidadãos de se envolverem em transações com Caracas, explica.

Segundo o CIS, para permitir a assistência ao povo venezuelano, os EUA emitiram licenças que autorizam transações envolvendo a entrega de alimentos, suprimentos agrícolas e medicamentos, remessas, mas "apesar dessas licenças, o cumprimento excessivo das sanções americanas limitou a assistência ao povo venezuelano".

"Essas sanções não conseguiram desalojar Maduro e contribuíram para uma crise económica no país que levou 7,7 milhões de venezuelanos a fugir. A administração Biden tem procurado alavancar o alívio das sanções para incentivar [Nicolás] Maduro a permitir que as eleições presidenciais de 2024 sejam tão livres e justas quanto possível, mas o Governo venezuelano tem até agora continuado a impedir a vencedora das primárias da oposição, Maria Corina Machado, de concorrer", explica.

Segundo o documento em 18 de outubro de 2023, a administração de Joe Biden "emitiu licenças que aliviaram as sanções energéticas à Venezuela, até abril de 2024, depois de [Nicolás] Maduro e a oposição terem assinado um Acordo de Barbados, que incluía um roteiro para a realização de eleições competitivas".

"As autoridades dos EUA alertaram que as licenças poderiam ser revogadas se o governo de Maduro não criasse um processo para permitir que todos os candidatos barrados concorressem e libertassem americanos e prisioneiros políticos venezuelanos injustamente detidos", explica.

Também que em novembro de 2023, Nicolás Maduro anunciou que os candidatos desclassificados podiam apresentar um recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e que a opositora Maria Corina Machado recorreu, mas a decisão do STJ ainda está pendente.

Segundo o CIS, em dezembro último o Governo venezuelano "libertou 20 presos políticos, 10 americanos presos e Leonard Francis, um fugitivo americano indiciado num escândalo de suborno naval" e "para além do alívio das sanções, os EUA libertaram Alex Saab, um aliado de Maduro sancionado pelos EUA e acusado de branqueamento de capitais nos EUA".

O documento explica que "o 118.º Congresso está a acompanhar de perto o cumprimento, por parte do governo de Maduro, do Acordo de Barbados relacionado com a redução das sanções dos EUA e poderá modificar a política de sanções dos EUA".

Também que "a retomada do comércio de petróleo com a Venezuela e a permissão para que o gás venezuelano seja desenvolvido e exportado para aliados europeus podem favorecer os interesses energéticos e de segurança dos EUA" e que "essas licenças também podem reforçar a economia da Venezuela e reduzir a emigração, outro objetivo político" de Washington.

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