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Seis ONG alertam para "retrocesso do Estado de direito" na Grécia

Seis organizações não-governamentais (ONG) gregas defenderam hoje que a Grécia sofreu um "retrocesso do Estado de direito" em 2023, especialmente no tratamento de refugiados e migrantes e na degradação da liberdade de imprensa.

Seis ONG alertam para "retrocesso do Estado de direito" na Grécia
Notícias ao Minuto

21:25 - 24/01/24 por Lusa

Mundo Grécia

Num relatório intitulado "A Grécia em declínio institucional", as organizações salientaram a continuidade de regressos forçados de migrantes e refugiados à Turquia em 2023, uma prática ilegal, e o desrespeito contínuo das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que insta Atenas a prestar assistência às pessoas em perigo.

Além disso, a prática de acusar refugiados e migrantes de "contrabando de pessoas" persistiu no ano passado, assim como a criminalização de voluntários e organizações que os apoiam legalmente.

O relatório foi elaborado pelo Conselho Grego para os Refugiados, Refugee Support Aegean, HIAS Greece, Hellenic League for Human Rights e Reporters United, e foi apresentado à Comissão Europeia.

O documento refere-se também ao escândalo das escutas telefónicas de políticos, jornalistas e oficiais superiores do exército pelos serviços secretos, sob o controlo direto do primeiro-ministro grego conservador Kyriakos Mitsotakis.

Embora o escândalo tenha rebentado há dois anos, já com Mitsotakis no poder, foi em 2023 que a Autoridade para a Proteção da Privacidade nas Comunicações confirmou os casos de espionagem.

O caso, pelo qual ninguém foi acusado, criou "sérias dúvidas" sobre a proteção da privacidade nas comunicações no país, de acordo com o relatório.

O grupo de ONG's salienta que este caso, bem como as ameaças e ataques contra jornalistas, contribuem para o declínio da liberdade de imprensa no país.

Em 2023, o relatório anual dos Repórteres Sem Fronteiras colocou a Grécia em 107º lugar entre 180 países no seu ranking de liberdade de imprensa, o último lugar entre os países da União Europeia, e abaixo de nações como o Qatar e o Haiti.

O relatório destacou também dois casos em que um cigano grego e um cidadão sírio morreram após terem sido baleados por polícias durante duas perseguições distintas.

Leia Também: Grécia retira ajuda a milhares de refugiados oficialmente reconhecidos

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