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EUA pedem intervenção do Supremo na disputa fronteiriça com o Texas

O Departamento de Justiça dos EUA apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal para ter acesso a uma parte da fronteira ao longo do Rio Grande, ocupada pela Guarda Nacional e pelo Departamento Militar do Estado do Texas.

EUA pedem intervenção do Supremo na disputa fronteiriça com o Texas
Notícias ao Minuto

06:51 - 17/01/24 por Lusa

Mundo Justiça

Este pedido foi feito na segunda-feira à noite após o afogamento de uma jovem mãe mexicana e dos seus dois filhos que tentaram entrar nos EUA pelo rio perto de Shelby Park, em Eagle Pass, Texas.

O Estado texano cercou o Shelby Park na semana passada e tem negado aos agentes públicos e federais acesso às terras de propriedade da cidade, como parte das ações agressivas do governador Greg Abbott para impedir as travessias ilegais.

Os afogamentos ocorreram horas depois de a administração liderada pelo Presidente Joe Biden ter pedido pela primeira vez a intervenção do Supremo Tribunal, a mais alta instância jurídica norte-americana.

Abbott publicou nas redes sociais na segunda-feira que está a utilizar "todas as ferramentas possíveis para impedir a imigração ilegal".

O Departamento de Segurança Interna e o Departamento Militar do Texas forneceram dados diferentes sobre os afogamentos, desde que estes foram tornados públicos no sábado por um congressista do sul do Texas.

De acordo com o documento do Departamento de Justiça de segunda-feira, as mortes ocorreram às 20:00 de sexta-feira (02:00 de sábado em Lisboa), antes que os agentes federais dos EUA fossem notificados pelo seus homólogos mexicanos, às 21:00.

Os agentes da Patrulha de Fronteira também foram informados de dois outros migrantes na mesma área que estavam em perigo, de acordo com o mesmo documento.

Agentes dos EUA aproximaram-se do portão fechado na entrada do parque e informaram a Guarda Nacional do Texas sobre a situação, pode ler-se ainda.

Estes agentes foram informados de que o Texas estava a negar-lhes acesso ao parque de 20 hectares "mesmo em situações de emergência".

A ação movida pelo Governo Biden perante o Supremo é sobre as cercas de arame farpado instaladas pelo Texas. Um tribunal de recurso determinou que os agentes federais só podem cortar o arame farpado em situações de emergência.

"Mesmo quando há uma emergência a decorrer do tipo que o tribunal de recurso excluiu expressamente da liminar, o Texas atrapalha a Patrulha de Fronteira de realizar patrulhas, de identificar e alcançando qualquer migrante em perigo, de proteger esses migrantes e até mesmo de aceder a qualquer fio que pode precisar de ser cortado ou movido para cumprir as suas responsabilidades", apontou o Departamento de Justiça no documento mais recente.

O Governo federal está a pedir ao Supremo que anule toda a liminar que proíbe os agentes da Patrulha de Fronteira de cortar ou mover o arame farpado do Texas.

O Departamento de Justiça argumenta que o Estado está a utilizar esta decisão para vedar o acesso a mais terras do que apenas às margens dos rios.

Abbott sublinhou que está a agir porque o Presidente Joe Biden não está a fazer o suficiente para controlar a fronteira entre os EUA e o México.

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