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Moçambique. UE aponta "irregularidades" e pede melhorias na lei

A União Europeia apontou hoje "irregularidades" ao processo envolvendo as sextas eleições autárquicas em Moçambique, realizadas em 11 de outubro e fortemente contestadas pelos partidos da oposição e sociedade civil, pedindo "melhorias legislativas".

Moçambique. UE aponta "irregularidades" e pede melhorias na lei
Notícias ao Minuto

15:06 - 11/12/23 por Lusa

Mundo Moçambique/Eleições

A posição está expressa no comunicado conjunto da 34.ª sessão de Diálogo Político entre o Governo de Moçambique e a União Europeia (UE), realizada hoje em Maputo, no qual o executivo, entre outros assuntos, "fez uma descrição pormenorizada das fases do processo, desde o registo eleitoral até à validação e proclamação dos resultados".

"O Governo agradeceu o apoio da União Europeia aos processos eleitorais em Moçambique. A União Europeia constatou algumas irregularidades ao longo do processo eleitoral e apelou ao empenho das autoridades e da sociedade moçambicana no empreendimento das necessárias melhorias legislativas, desde logo reconhecidas no acórdão do Conselho Constitucional de 24 de novembro de 2023", lê-se no comunicado conjunto.

Nesta sessão, a delegação moçambicana foi chefiada pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, enquanto a delegação da UE foi liderada pelo embaixador em Maputo, Antonino Maggiore, acompanhado pelos embaixadores da Finlândia, Suécia, Espanha, Itália, Portugal, Irlanda e Alemanha, ainda pelos Encarregados de Negócios da França e dos Países Baixos, e pelos Chefes do Bureau Diplomático da Bélgica e da Áustria.

Esta 34.ª reunião foi a última que se realizou no quadro do Acordo de Cotonou, sob o lema "Moçambique e União Europeia: um Diálogo Político consolidado, elevado a Diálogo de Parceria".

"Com a assinatura, em 15 de novembro último, do Acordo de Samoa entre os países membros da Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (OEACP) e a União Europeia, o Diálogo Político evoluiu para Diálogo de Parceria", recorda o comunicado.

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique apontou em 24 de novembro "fragilidade" da administração eleitoral no país, apelando a uma "reflexão profunda" sobre o papel dos órgãos eleitorais.

"Entende o Conselho Constitucional que se impõe a necessidade de uma reflexão profunda sobre o papel das comissões de eleições e dos secretariados técnicos de administração eleitoral, pois a referida dicotomia tem demonstrado uma fragilidade no controlo do sistema de administração eleitoral", disse a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, na leitura do acórdão que proclamou os resultados das eleições autárquicas.

Questionou, ainda, o papel das comissões distritais de eleições no apuramento intermédio dos resultados das eleições autárquicas, uma vez que a lei impõe que atuem através dos secretariados técnicos de administração eleitoral: "Questiona-se aqui o papel das comissões eleitorais. Será o de simples assistente e, posteriormente, de assinatura de atas e editais de centralização intermédia feita pelo STAE [Secretariado Técnico de Administração Eleitoral]".

A concorrência entre os dois órgãos eleitorais no exercício das mesmas funções, com as comissões distritais "ofuscadas", gera confusão e torna o processo eleitoral mais complexo, refere o acórdão.

O CC também considera irrelevantes os órgãos eleitorais de nível provincial, porque são "correios" do trabalho feito ao nível distrital, o que "prejudica a celeridade processual e provoca conflitos".

"Torna-se importante clarificar o papel dos diversos órgãos eleitorais na eleição autárquica, já que os resultados das eleições autárquicas são conhecidos através do apuramento intermédio realizado pelas comissões de distrito ou da cidade", declarou Lúcia Ribeiro.

O CC moçambicano proclamou a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) a vencer quatro, e mandou repetir eleições em quatro, votação que se realizou, entretanto, este domingo.

Em 26 de outubro, a CNE, após realizado o apuramento intermédio e geral, anunciou a vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias que foram a votos.

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