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"Ponto de rutura" em Gaza levou Guterres a invocar artigo 99.º da Carta da ONU

O secretário-geral da ONU, António Guterres, explicou hoje que invocou o artigo 99.º da Carta das Nações Unidas devido ao "ponto de rutura" em Gaza, denunciando o elevado risco de "colapso total do sistema de apoio humanitário".

"Ponto de rutura" em Gaza levou Guterres a invocar artigo 99.º da Carta da ONU
Notícias ao Minuto

15:48 - 08/12/23 por Lusa

Mundo Israel/Palestina

Numa reunião do Conselho de Segurança convocada na sequência do apelo inédito feito por António Guterres, o líder da das Nações Unidas exortou o órgão da ONU cujas decisões são vinculativas a não poupar esforços para pressionar "por um cessar-fogo humanitário imediato, pela proteção dos civis e pela entrega urgente de ajuda vital".

"Existe claramente, na minha opinião, um sério risco de agravamento das ameaças existentes à manutenção da paz e da segurança internacionais", reforçou, denunciando ainda que "não existe uma proteção eficaz dos civis".

"Receio que as consequências possam ser devastadoras para a segurança de toda a região", frisou Guterres.

O líder da ONU sublinhou que, embora o lançamento indiscriminado de foguetes pelo Hamas contra Israel e a utilização de civis como escudos humanos constituam uma violação das leis da guerra, tal conduta "não absolve Israel das suas próprias violações".

"A brutalidade perpetrada pelo Hamas nunca poderá justificar a punição coletiva do povo palestiniano", defendeu.

O ex-primeiro-ministro português, que tem sido duramente criticado pelo Governo israelita por ter invocado o artigo 99, fez uma longa descrição do cenário crítico que os civis palestinianos e os trabalhadores humanitários enfrentam no terreno, e previu que resulte num colapso total da ordem pública e num aumento da pressão para deslocações em massa para o Egito.

O risco de colapso do sistema humanitário, explicou, está fundamentalmente ligado à total falta de segurança e proteção do pessoal da ONU em Gaza, e à natureza e intensidade das operações militares, que limitam gravemente o acesso às pessoas em necessidade.

"A ameaça à segurança do pessoal das Nações Unidas em Gaza não tem precedentes. Mais de 130 dos meus colegas já foram mortos, muitos deles com as suas famílias. Esta é a maior perda de vidas na história da nossa Organização. Alguns dos nossos funcionários levam os filhos para o trabalho para que saibam que viverão ou morrerão juntos", contou.

"A situação está simplesmente a tornar-se insustentável", frisou ainda.

O chefe das Nações Unidas informou também o Conselho de Segurança que, nas atuais condições no terreno, o cumprimento da anterior resolução adotada pelo órgão - que, entre outros pontos, pedia o aumento da entrega de ajuda humanitária -, "tornou-se impossível".

"As condições para a prestação eficaz da ajuda humanitária já não existem", disse.

Guterres criticou ainda o facto de a população de Gaza estar a ser instruída a mover-se como "bolas de 'pinball' humanas -- ricocheteando entre zonas cada vez mais pequenas do sul, sem qualquer dos elementos básicos para a sobrevivência".

Além disso, os habitantes de Gaza estão a ficar sem alimentos, denunciando o sério risco de fome e um sistema de saúde em colapso.

"Tudo o que acabei de descrever representa uma situação sem precedentes que levou à minha decisão sem precedentes de invocar o Artigo 99, instando os membros do Conselho de Segurança a pressionar para evitar uma catástrofe humanitária e apelando à declaração de um cessar-fogo humanitário", reforçou.

A comunidade internacional deve fazer todo o possível para acabar com esta provação, instou ainda.

Guterres concluiu o seu pronunciamento com um apelo a uma solução de dois Estados, "com Israel e a Palestina a viver lado a lado em paz e segurança".

"Os olhos do mundo -- e os olhos da história -- estão a observar. É hora de agir", apelou.

Face aos apelos de Guterres, o Conselho de Segurança agendou para as 17:30 (hora local, 22:30 em Lisboa) a votação de uma resolução, da autoria dos Emirados Árabes Unidos, que exige um cessar-fogo humanitário imediato. 

Pela primeira vez desde que assumiu a liderança das Nações Unidas, em 2017, António Guterres invocou na quarta-feira o artigo 99.º da Carta das Nações Unidas, o instrumento diplomático mais poderoso à disposição de um secretário-geral da ONU.

O artigo em questão, usado formalmente apenas três vezes (1960, 1979 e 1989) em toda a história da ONU, refere que o secretário-geral "pode chamar a atenção do Conselho para qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e segurança no mundo".

Nesse sentido, face à magnitude da perda de vidas humanas em Gaza e em Israel num tão curto espaço de tempo, Guterres enviou uma carta inédita ao Conselho de Segurança da ONU, apelando ao órgão para que "pressione para evitar uma catástrofe humanitária" em Gaza, reiterando os seus apelos por um cessar-fogo que trave "implicações potencialmente irreversíveis" para os palestinianos.

Tal iniciativa resultou em novas críticas do Governo de Israel, que acusou o secretário-geral de "um novo nível de baixeza moral" por pedir um cessar-fogo em Gaza e avaliou o seu mandato como "um perigo para a paz mundial".

[Notícia atualizada às 16h51]

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