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Lei permite a Putin controlar bens de pessoas e empresas de países hostis

A Duma, a câmara baixa do parlamento da Rússia, aprovou hoje um projeto-lei que permite ao chefe de Estado impor uma administração externa sobre os bens de pessoas e empresas de países considerados hostis.

Lei permite a Putin controlar bens de pessoas e empresas de países hostis
Notícias ao Minuto

17:59 - 06/12/23 por Notícias ao Minuto

Mundo Putin

O projeto, que ainda necessita de aprovação do Conselho da Federação Russa (câmara alta), fornece caráter de lei a um decreto do Presidente russo, Vladimir Putin, de 25 de abril passado, em resposta a um congelamento dos ativos russos no estrangeiro devido à guerra na Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022.

A nova legislação prevê que o chefe de Estado poderá estabelecer a forma como as pessoas sob jurisdição russa devem cumprir as suas obrigações face a Estados estrangeiros considerados hostis.

O novo diploma prevê ainda que o Presidente russo pode estabelecer uma administração temporal sobre os bens móveis e imóveis que pessoas de países considerados hostis possuam no país.

Segundo o projeto-lei hoje aprovado, o chefe de Estado pode também impor um procedimento especial para a confiscação de recursos em dinheiro ou em ações.

O diário russo Vedomosti indicou hoje que Taimuraz Bolloev, presidente da cervejeira russa Baltika, propôs ao diretor da Agência Federal de Gestão da Propriedade, Vadim Yakovenko, a nacionalização da empresa, propriedade do grupo dinamarquês Carlsberg e atualmente sob regime de administração provisória.

Em 31 de outubro, o conselheiro delegado da cervejeira dinamarquesa Carlsberg, Jacob Aarup-Andersen, acusou o Governo russo de "roubar" o seu negócio e assinalou que conseguiu chegar a acordo pelo facto de o Estado ter assumido o controlo dos seus ativos.

"Não há dúvida que nos roubaram o nosso negócio na Rússia, mas não vamos ajudá-los para que pareça legítimo, tão simples quanto isso", disse Aarup-Andersen.

A Carlsberg, que em março de 2022 anunciou a sua saída da Rússia devido à guerra na Ucrânia, anunciou em finais de junho passado a venda da sua filial Baltika, sem revelar o comprador, um negócio que estava dependente da autorização do Governo russo.

Em meados de abril passado, Putin assinou um decreto que autoriza o Governo a assumir o controlo temporário dos ativos da Carlsberg, que posteriormente rompeu o acordo que permitia à Baltika produzir e vender os seus produtos na Rússia.

Leia Também: Putin aborda conflito no Médio Oriente e guerra na Ucrânia com EAU

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