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Venezuela não reconhece competência do TIJ sobre diferendo com a Guiana

A Venezuela anunciou hoje ter tomado nota da decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que pediu a Caracas para se abster de tomar qualquer ação que altere a situação no território Esequibo, em disputa com a vizinha Guiana.

Venezuela não reconhece competência do TIJ sobre diferendo com a Guiana
Notícias ao Minuto

19:01 - 02/12/23 por Lusa

Mundo Venezuela

"O Governo da Venezuela toma nota do pronunciamento do TIJ sobre as medidas provisórias inusitadas e intervencionistas solicitadas pela Guiana contra o referendo consultivo previsto para 3 de dezembro de 2023", refere um comunicado divulgado em Caracas.

No entanto, a Venezuela acrescenta que, "fiel à sua posição histórica, não reconhece a competência" do TIJ para resolver o diferendo territorial (...) especialmente tendo em conta a existência do Acordo de Genebra de 1966.

Caracas justifica que a Guiana solicitou modificar várias perguntas do referendo mas o TIJ "descartou, na sua totalidade, esse pedido inaudito e infundado, que diz respeito a um assunto do domínio exclusivo da Venezuela".

"Nada no direito internacional permitia ao Tribunal interferir nos assuntos internos da Venezuela, nem procurar proibir ou modificar um ato soberano organizado no âmbito do seu sistema político participativo e baseado na sua Constituição", sublinha.

O governo venezuelano diz que "ficou demonstrado que a Guiana não tem qualquer título sobre o território em disputa, é um ocupante de facto e tem violado repetidamente o Acordo de Genebra e o direito internacional ao fazer concessões unilaterais no território e águas pendentes de delimitação, assim como facilitar o seu território para destacamentos militares da principal potência beligerante [ EUA] do planeta".

Por outro lado, num outro documento, o governo da Venezuela acusa o Secretariado-Geral da Comunidade das Caraíbas (CARICOM) de "mentir descaradamente e omitir intencionalmente" que o TIJ  tenha condenado "por unanimidade a tentativa imprudente da Guiana de limitar os direitos políticos dos venezuelanos e impedir a realização do referendo".

Caracas diz ainda que o envolvimento do Comando Sul dos EUA e a atribuição de concessões, pela Guiana, numa zona marítima não demarcada, "criou uma situação que ameaça a paz e a estabilidade das Caraíbas".

Num comunicado divulgado na sexta-feira, o CARICOM explica que o TIJ ordenou à Venezuela que não tome qualquer medida para desafiar, perturbar ou interferir com o controlo e a administração de longa data da Guiana sobre a região de Esequibo, até que o Tribunal emita a sua decisão final sobre qual o Estado que goza de soberania sobre esse território.

O TIJ instou, sexta-feira, Caracas a abster-se de "agravar ou prolongar" a disputa que mantém com a vizinha Guiana perante o tribunal, uma decisão que antecede o referendo planeado pela Venezuela no domingo.

A área em disputa é rica em petróleo e Georgetown receia que Caracas a tente anexar pela via da força.

A Venezuela reivindica há décadas esta área de 160 mil quilómetros quadrados, que representa mais de dois terços do território da Guiana e alberga cerca de um quinto da sua população - cerca de 125 mil pessoas.

O referendo venezuelano destina-se a rejeitar uma decisão judicial de 1899 que estabelece a fronteira do país com a Guiana, antiga colónia da Grã-Bretanha e dos Países Baixos.

A reivindicação da Venezuela tornou-se ainda mais premente desde a descoberta de petróleo no Esequibo pela ExxonMobil em 2015.

Uma nova e importante descoberta de petróleo foi feita na região no mês passado, acrescentando pelo menos dez mil milhões de barris às reservas da Guiana, mais do que o Koweit ou os Emirados Árabes Unidos.

A Guiana possui as maiores reservas de petróleo 'per capita' do mundo e a Venezuela tem as maiores reservas comprovadas do mundo.

A região de Esequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como "zona em reclamação", está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.

Entretanto, a Guiana autorizou já oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas petrolíferas em águas reclamadas pela Venezuela.

Leia Também: EUA podem reintroduzir sanções à Venezuela se não houver "progressos"

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