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UE critica Kosovo por impedir sérvios locais de votarem nas legislativas

A União Europeia (UE) criticou hoje a decisão de Pristina de impedir que os sérvios do Kosovo votem no território kosovar para as eleições legislativas na Sérvia em 17 de dezembro, considerando que contraria o "espírito de diálogo".

UE critica Kosovo por impedir sérvios locais de votarem nas legislativas
Notícias ao Minuto

18:00 - 29/11/23 por Lusa

Mundo UE

"Esta decisão não está em conformidade com o espírito do diálogo, com o princípio de proteger os direitos das comunidades minoritárias e de gerar confiança entre o Kosovo e a Sérvia", considerou o porta-voz da Comissão Europeia para os Negócios Estrangeiros, Peter Stano, em declarações ao diário kosovar Koha.

O mesmo responsável adiantou que a UE recomenda a aplicação do princípio de permitir que os sérvios locais votem no território do Kosovo, com o apoio da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

Face à recusa de Pristina, a Comissão eleitoral da Sérvia anunciou que os eleitores sérvios do Kosovo vão exercer o direito de voto em várias localidades do sul da Sérvia, próximas da fronteira com o Kosovo.

O primeiro-ministro do Kosovo, o nacionalista albanês Albin Kurti, condicionou a votação ao reconhecimento pela Sérvia da independência do Kosovo.

Até 2022, os sérvios do Kosovo podiam participar nas eleições na Sérvia em centros de votação no território kosovar, mas o Governo de Kurti impediu o voto em duas ocasiões, num referendo em janeiro passado e nas legislativas de abril.

Belgrado considera que os sérvios do Kosovo, cerca de 120.000 dos 1,7 milhões de habitantes, são alvo de crescente discriminação e humilhações por parte das autoridades de Pristina.

O Kosovo, uma província autónoma do sul da Sérvia, autoproclamou a independência em 2008, nunca reconhecida por Belgrado.

As tensões entre a Sérvia e o Kosovo permanecem muito elevadas 14 anos depois do final da guerra, após uma intervenção militar da NATO contra Belgrado em 1999, suscitando receios sobre o reacender do conflito e a abertura de uma nova frente de desestabilização na Europa enquanto prossegue a guerra na Ucrânia.

A normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo, mediadas pela UE, permanece num impasse, em particular após os confrontos em setembro passado entre uma milícia sérvia e a polícia kosovar que provocou quatro mortos e agravou as tensões na região.

Na sequência deste incidente, a Kfor, a força multinacional da NATO no Kosovo e presente no território desde 1999, reforçou a sua presença no terreno e possui atualmente cerca de 4.800 efetivos.

A UE e os Estados Unidos têm pressionado Belgrado e Pristina para a aplicação dos acordos que o Presidente sérvio, Aleksandar Vucic, e Kurti terão aceitado em março passado.

A permanência das tensões arrisca a comprometer as ambições sobre uma futura adesão à UE.

A região tem registado conflitos esporádicos entre as duas principais comunidades locais, num país com um terço da superfície do Alentejo e cerca de 1,7 milhões de habitantes, na larga maioria (perto de 90%) de etnia albanesa e religião muçulmana.

O Kosovo independente -- que a Sérvia considera o berço da sua nacionalidade e religião -- foi reconhecido por cerca de 100 países, incluindo os Estados Unidos, que mantêm forte influência sobre a liderança kosovar, e a maioria dos Estados-membros da UE, à exceção da Espanha, Roménia, Grécia, Eslováquia e Chipre.

A Sérvia continua a considerar o Kosovo como parte integrante do seu território e Belgrado beneficia do apoio da Rússia e da China, que à semelhança de dezenas de outros países (incluindo Índia, Brasil, África do Sul ou Indonésia) também não reconheceram a independência do Kosovo.

Leia Também: NATO insiste em desagravamento de "tensões" entre Sérvia e Kosovo

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