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Conselho da Europa expressa preocupação com acordo Itália-Albânia
O Conselho da Europa manifestou-se hoje preocupado com o acordo entre a Itália e a Albânia, realizado na semana passada, com vista à criação pelos italianos de centros de acolhimento de migrantes em terras albanesas.
© Arterra/Universal Images Group via Getty Images
Mundo Migrações
"O Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em Inglês) entre a Itália e a Albânia, sobre o desembarque e tratamento das solicitações de asilo, concluído na semana passada, levanta várias preocupações sobre direitos humanos e agrava uma preocupação tendência europeia para a externalização das responsabilidades de asilo", criticou Dunja Mijatovic, a comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos.
Em particular, referiu que o MoU levanta questões sobre o impacto que a sua aplicação pde ter opara os direitos humanos dos refugiados, candidatos a asilo e migrantes,
Em concreto, particularizou, isto relaciona-se com desembarques atempados, o impacto nas operações de busca e salvamento, a justiça dos procedimentos de asilo, a identificação as pessoas vulneráveis, a possibilidade de detenção sobre um adequado processo judicial, condições de detenção, acesso a conselho legal e soluções efetivas.
O MoU, acentuou, cria "um regime de asilo extra-territorial 'ad-hoc' caracterizado por muitas ambiguidades legais".
Leia Também: Conselho da UE renova sanções à Venezuela por mais seis meses
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